A intervenção do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) foi determinante para por fim à greve dos profissionais da educação no município de Caracaraí. Após mediação realizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí entre o Sindicato dos Professores e representantes dos poderes Executivo e Legislativo locais, foi possível chegar a um consenso que culminou com o retorno às aulas, bem como a equiparação salarial dos professores ao piso nacional de R$ 1.567.

A greve, que já durava 16 dias, fora deflagrada, dentre outros pontos, em razão da necessidade de aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do município, principal reivindicação dos professores, fato que culminou em um longo impasse que teve inicio em abril deste ano.

Além da valorização salarial, outros itens da pauta de reivindicação da categoria também foram objeto de acordo com a prefeitura, entre eles: regularidade na distribuição da merenda escolar, no transporte escolar nas vicinais e na distribuição de material didático, além de transparência na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A atuação do MPRR, conforme previsão legal, resultou num ganho de 45.5% na remuneração dos professores com Magistério, que anteriormente recebiam R$ 1.076 e a partir de agora receberão, R$ 1.567, mais a Gratificação de Ensino à Docência (GID) no valor de R$ 250.

Professores com graduação em suas respectivas áreas também foram beneficiados. A categoria, que anteriormente recebia R$ 1.423, agora perceberá o piso nacional adicionado à GID, totalizando R$ 1.817.

Outro ponto positivo, além do reajuste salarial foi o PCCR, já aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Poder Executivo municipal, implementando as progressões na carreira. As demais reivindicações continuarão sendo monitoradas pelo MPRR.

Para André Nova, promotor de justiça substituto da Comarca de Caracaraí, a situação de crise na educação vinha comprometendo o ano letivo dos alunos, principalmente em decorrência da greve deflagrada no último dia 19.

“A intervenção do MPRR ocorreu após representação dos grevistas e da Secretaria Municipal de Educação junto à promotoria, pois não conseguiam chegar a um consenso nas negociações. Como mediador, e preocupados com o prejuízo causado aos alunos pela falta de aulas, apresentamos junto ao município as propostas que culminaram com a solução do impasse, assegurando que as demandas da categoria fossem atendidas dentro do possível, e, acima de tudo, garantindo à comunidade escolar o retorno às aulas”, ressalta.

O promotor destaca, ainda, que o MPRR continuará monitorando a prestação do serviço de educação, bem como fiscalizando o cumprimento de todos os itens acordados. 

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