O uso indevido de bem público em benefício próprio motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra o vice-prefeito do município de Caracaraí, Francinei dos Santos Gomes.

Conforme ação, no início do mês de dezembro o vice-prefeito do município utilizou os serviços de máquina motoniveladora da prefeitura de Caracaraí para realizar o nivelamento do terreno de um porto particular, de embarque e desembarque de pescadores, pertencente ao pai do gestor.

As investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça de Caracaraí constataram que a máquina foi utilizada em outras propriedades privadas, além de haver o descaso por parte da prefeitura na manutenção e limpeza de demais portos do município, que se encontram em péssimo estado de conservação.

De acordo com o promotor de justiça substituto de Caracaraí, Kleber Valadares, o vice-prefeito em conluio com o secretário de agricultura do município, determinou que o motorista da motoniveladora efetuasse a raspagem do porto em claro favorecimento pessoal.

“Além de fazer uso da posição política para submeter outras pessoas as suas vontades, o vice-prefeito também infringiu a Lei Municipal que proíbe o uso de bem móvel da prefeitura de Caracaraí em interesse estranho à administração pública”, ressalta o promotor de justiça.

Ainda conforme Kleber Valadares, será instaurado procedimento para apurar as condutas do pai do vice-prefeito, secretário de agricultura, chefe de gabinete e  prefeito do município.

Caso a ação do MPRR seja acolhida pela Justiça, o acusado responderá pela prática de ato de improbidade administrativa, além de ressarcimento ao dano causado ao erário; decretação da perda da função pública que estiver exercendo por ocasião da sentença; suspensão dos direitos políticos por cinco anos, entre outros.

A ação foi ajuizada no último dia 21/12 na Vara Cível Única de Caracaraí sob o número 0800960-22.2015.8.23.00200 e aguarda decisão judicial.

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