De acordo com o Ministério Público, os incêndios que atingem as zonas rural e urbana do município têm causado transtornos e riscos para a população. “Além de degradar o meio ambiente, as queimadas verificadas no município provocam sérios danos à saúde humana, impondo-se ações urgentes pelo Poder Público, a fim de combater e mitigar os impactos negativos provocados pelo fogo e a fumaça”, destacou o Promotor de Justiça, Valcio Ferri.

Apenas no período de 01/02 a 21/02 deste ano, foram registrados 162 focos de incêndios em Caracaraí.

O Promotor apurou que o Corpo de Bombeiros local está equipado com apenas uma viatura, não dispondo de brigadistas, e que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente conta com apenas 04 fiscais ambientais.

O MP reuniu autoridades do município e do Estado nesta quinta-feira, 22 de fevereiro. O encontro foi realizado na sede da Promotoria de Justiça de Caracaraí. 

O Promotor de Justiça cobrou providências imediatas para fiscalização, prevenção e combate mais efetivo aos incêndios. A Recomendação do MPRR foi direcionada à prefeita e ao secretário de meio ambiente do município, e à FEMARH (Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

Segundo a Recomendação, a FEMARH deve disponibilizar, ao menos, mais 02 veículos aos Corpo de Bombeiros, lotação de brigadistas em número suficiente para atender à atual demanda, realização de campanhas educativas e repressivas de forma coordenada com a prefeitura e atuação integrada com a secretaria municipal de meio ambiente (SEMAT), viabilizando a participação da Municipalidade nas reuniões do Comitê Estadual de Prevenção, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais de Roraima.

Quanto à prefeitura e a SEMAT, devem intensificar as ações de fiscalização ambiental no município, inclusive com regime de plantão no período noturno, finais de semana e feriados, enquanto perdurar o período de estiagem, com disponibilização às autoridades e população local de número de celular institucional para denúncias, realizar campanhas educativas com informações de prevenção e combate a incêndios, sobretudo nas comunidades do interior do município, com advertência quanto às consequências de queimadas ilegais, inclusive na esfera criminal. Também devem equipar a SEMAT com medidores de qualidade do ar, viaturas e pessoal, além de elaborar plano municipal de ação de prevenção e combate às queimadas. 

As autoridades têm prazo de 05 dias para informar sobre o atendimento à Recomendação e ações adotadas. O não cumprimento das medidas pode acarretar a adoção de medidas judiciais pelo MPRR.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
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