O Ministério Público do Estado de Roraima conseguiu liminar para que o município de Caracaraí promova o transporte de deficientes físicos e intelectuais, residentes na vila Itã, para consultas especializadas mensais em Boa Vista.

Conforme a decisão, o município, por meio do CRAS Rural, também ficará responsável por realizar visitas para levantamento e diagnósticos de todos os casos de pessoas com deficiência na região do Itã, a fim de verificar as demandas sociais e médicas dos pacientes.

A liminar, proferida pelo juízo da Comarca de Caracaraí, determina ainda que o município contrate um professor de educação especial para acompanhar a deficiente intelectual C.M.S, e que o Estado de Roraima disponha de um intérprete de libras para o deficiente auditivo R.D.S, ambos estudantes em escolas da vila do Itã.

“A falha na prestação dos serviços básicos e fundamentais relacionados a saúde e a educação, face ao direito em risco, são requisitos autorizadores da tutela de urgência” destaca trecho da decisão.

A ação civil pública foi protocolada pelo MPRR no dia 03/03, motivada pelo número significativo de deficientes intelectuais e físicos residentes na Vila Itã e que não recebem o devido amparo do Poder Público.

Em diligência realizada ao local, a Promotoria de Justiça de Caracaraí comprovou a falta de cuidados médicos, de transporte adequado para suprir as necessidades dos deficientes da região, além de profissionais especializados em educação especial.

Conforme o promotor de Justiça substituto, Kleber Valadares, a população da Vila Itã está sendo negligenciada pela ausência de uma rede de proteção voltada a este público. “A falta de cuidados pode acarretar às pessoas com deficiência moradoras do local danos irreparáveis, além de infringir o direito à dignidade, saúde e bem-estar físico e mental”, finaliza o promotor de justiça substituto.

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