As instalações físicas seriamente comprometidas da Escola João Rogélio Shuertz, localizada no centro do município de Caracaraí, motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima a ajuizar ação civil pública com pedido de liminar para que o Estado realize as devidas reformas na instituição de ensino.

Na ação protocolada no último dia 20/10, o MPRR também requer que o Estado promova o reparo na estrutura da quadra coberta da escola que apresenta riscos iminentes de desabamento.

As irregularidades chegaram ao conhecimento do MPRR após denúncia de alunos e notícia veiculada na mídia local. Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça de Caracaraí instaurou o procedimento preliminar 002/2013, que constatou as precárias condições da unidade de ensino.

À época, o MPRR recomendou medidas urgentes para adequação do local que não foram cumpridas pelo Estado o que resultou na ação civil pública. De acordo com o promotor de justiça substituto de Caracaraí, Kleber Valadares, a escola não possui estrutura condizente para alunos e professores.

“O sistema de ar-condicionado não funciona, o piso está danificado, as janelas com vidros quebrados, há transbordamento na caixa d'água, além do telhado da quadra que pode cair a qualquer momento”, explica o promotor

Caso a justiça acolha o pedido do MPRR, o Estado também deverá elaborar projeto de acessibilidade e de proteção contra incêndio e emergência da Escola João Rogélio Shuertz.

Ação foi ajuizada na Vara Cível Única de Caracaraí, sob o número 0800.830-32.2015.8.23.0020.

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