O Ministério Público do Estado de Roraima expediu notificação recomendatória à Secretaria Estadual de Infraestrutura para que realize, com máxima urgência, a reconstrução da ponte da vicinal 34, localizada a 05 km do município de Caroebe.

Conforme as investigações conduzidas pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, a ponte, construída sobre o Rio Caroebe, desabou em maio de 2015 e desde então a população da vicinal depende do apoio operacional do Corpo de Bombeiros, por meio de uma balsa, para se deslocar.

Na notificação, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 06/01, o MPRR recomenda que o Estado contrate empresa para reconstrução da ponte no prazo máximo de 90 dias, bem como a realize inspeção para verificar a atual situação da ponte.

O promotor de justiça substituto de São Luiz, Antonio Carlos Scheffer, afirma que os moradores da vicinal estão no completo isolamento, uma vez que para se dirigir a qualquer outra localidade é necessário passar pela ponte.

“Além de dificultar o acesso da população a serviços oferecidos na área urbana do município de Caroebe, a situação também prejudica a economia local, pois não há como realizar o escoamento de gêneros produzidos na vicinal”, explica o promotor de justiça.

De acordo com a Constituição Federal o cidadão possui o direito fundamentação a locomoção, “que abrange o trânsito em rodovias dotadas de um mínimo de trafegabilidade e que não coloquem a vida e patrimônio do usuário em risco”.

O Estado deve comunicar ao MPRR, no prazo de 30 dias, quais as medidas adotadas para cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilização judicial.

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