A falta de condições adequadas na prestação dos serviços aos idosos no Abrigo Maria Lindalva Teixeira de Oliveira motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a recomendar à secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, Emília Campos, para que adote medidas efetivas quanto ao atendimento dos acolhidos na “Casa do Vovô”.

Consta na recomendação, que a Setrabes deve disponibilizar alimentação em quantidade suficiente e melhor qualidade aos idosos, principalmente aqueles que possuem dieta especial em razão de doenças, bem como disponibilizar instalações físicas em condições adequadas de habitação, higiene, salubridade e segurança, conforme preceitua o Estatuto do Idoso.

A notificação também foi encaminhada ao Conselho Estadual do Idoso para que fiscalize efetivamente o Abrigo, e ao Departamento Estadual de Vigilância Sanitária, a fim de que proceda com a autuação no local, inclusive, promovendo a interdição total ou parcial, em caso de necessidade.

Os órgãos têm o prazo de cinco dias, a contar da notificação, para que comuniquem ao MPRR quanto a adoção de providências. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso no último dia 30/08  e o Goveno do Estado foi notificado no dia 04/09.

Conforme a promotora de Justiça, Érika Michetti, a falta de condições adequadas na prestação dos serviços no Abrigo Maria Lindalva Teixeira de Oliveira, especialmente alimentação, evidencia clara violação dos direitos dos idosos acolhidos na instituição.

“Mesmo após duas fiscalizações do MPRR, não se observou nenhuma mudança quanto aos apontamentos anteriormente registrados, confirmando que os idosos acolhidos permanecem com seus direitos fundamentais reiteradamente violados por falta de alimentação suficiente, regular e permanente, o que compromete a qualidade de vida dos idosos”, destaca.

Segundo Relatório da diligência do MPRR, o abrigo apresentou alimentação limitada, ausência de veículo adaptado e inexistência de servidores da limpeza contribuindo para sujeira, insalubridade e mal cheiro no local. O parecer também constatou falta de controle da ingestão de água por idoso, bem como ausência de filtragem e controle de qualidade da água fornecida.


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