As precárias condições de funcionamento da “Casa do Vovô”, Abrigo Maria Lindalva Teixeira de Oliveira, de responsabilidade do Governo do Estado de Roraima, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a encaminhar notificação recomendatória à Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) para adoção de medidas para o acolhimento dos idosos.

A recomendação foi motivada com base nos dados colhidos nos Inquérito Civil n.º 019/2014, que tramita no âmbito Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa instaurado para acompanhar a situação da Casa do Vovô.

Nas investigações do MPRR restou comprovado o descaso do gestou público da Setrabes com o local de acolhimento dos idosos, em especial no tocante a alimentação, inadequada, condições precárias de higiene e segurança.

Consta, ainda, na recomendação, que diversos ofícios foram encaminhados à Setrabres requisitando informações acerca do caso, entretanto, até presente data a secretaria não prestou nenhuma informação para o MPRR sobre o caso e tampouco adotou providências eficazes para a resolução concreta dos problemas apresentados pela Promotoria do Idoso.

A recomendação foi enviada no último dia 4/09, concedendo prazo máximo de 48 horas, a fim de que a Casa do Vovô disponibilizasse maior quantidade e melhor qualidade nos alimentos servidos aos idosos, principalmente àqueles que possuem dieta especial em razão de doenças como diabetes, hipertensão, entre outros, que necessitam de um maior e eficaz acompanhamento alimentar, bem como que seja oferecida instalação física em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, conforme determina o Estatuto do Idoso.

O Estado deverá encaminhar ao MPRR até hoje, 10/9, quais as medidas adotadas acerca dos problemas apontados, sob pena de responsabilização do gestor.

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