O quadro de abandono e precariedade do Centro Social Buritis, localizado na Rua João Padeiro, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima a ajuizar ação civil pública com pedido de liminar, para que o Estado seja compelido a adotar as medidas administrativas necessárias à reforma integral do imóvel público.

Conforme a ação, ajuizada no último dia 29/01 pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, a situação de negligência e descaso com o local compromete, inclusive, a segurança da comunidade local, uma vez que, segundo denúncia dos moradores, o imóvel serve de esconderijo de bandidos e usuários de drogas, além de causar prejuízo aos cofres públicos.

Diligências realizadas pelo MPRR no Centro Social Buritis, comprovaram diversas irregularidades, entre elas: telhado danificado, calhas de lâmpadas e galhadas no chão, sujeira, presença de fezes de humanos demonstrando o perigo para a incidência de doenças relacionadas a falta de saneamento, além de focos com acúmulo de água propícios para proliferação de mosquito transmissor de doenças.

De acordo com o promotor de justiça e autor da ação, Hevandro Cerutti, o MPRR buscou uma solução para o problema de forma extrajudicial. “Encaminhamos ao Estado notificação recomendando reformas estruturais e manutenção do imóvel, bem como enviamos minuta com proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta para a solução do problema. Porém, diante da negativa do Estado não restou alternativa, senão o ajuizamento da ação”, afirma o promotor.

Consta ainda na ação, ajuizada na 2ª Vara da Fazenda Pública, sob o número 0802578-95.2016.8.23.0010, que o estado na obrigação de fazer seja compelido a adotar, além da reforma geral do imóvel, cronograma de recuperação, projeto básico, dentre outras medidas.

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