O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria da Infância e Juventude, realizou reunião na tarde de ontem (29), com a SETRABES (Secretaria de Trabalho do Bem-Estar Social) e a direção do CSE (Centro Socioeducativo), no Espaço da Cidadania, para tratar sobre a reformulação da proposta pedagógica do Centro, adequando às diretrizes estabelecidas pelo SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

De acordo com a promotora de Justiça, 1ª titular da Promotoria da Infância e Juventude, Érika Lima Gomes Michetti, durante as visitas que fez ao CSE foram detectadas algumas irregularidades, o que motivou a abertura de um Procedimento, onde a promotoria solicitou que o setor interprofissional do MPE elaborasse um relatório, no qual foram confirmadas as irregularidades e a falta de uma proposta pedagógica atualizada, que atendesse as normas estabelecidas pelo SINASE.

“A proposta pedagógica vigente está defasada, pois data de 1996, e além disso, contraria o SINASE. Nós marcamos uma primeira reunião informal com a secretária da SETRABES, onde ela se prontificou em melhorar o atendimento do CSE; e esta foi a segunda reunião para definirmos os prazos para que se formalize uma comissão que será composta pelos representantes da SETRABES, CSE, SECD (Secretaria de Estado da Educação) , CEDCAR (Conselho da Criança e do Adolescente de Roraima), CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social) , SESAU (Secretaria Estadual de Saúde), SESP (Secretaria de Segurança Pública) e PM (Polícia Militar), que irão trabalhar na reformulação e reordenamento da proposta pedagógica, baseado no relatório do MPE e no SINASE”, disse.

Segundo a promotora, a SETRABES informou que algumas medidas já estão sendo tomadas para melhorar o atendimento aos socioeducandos. “A secretária informou que já incluiu alguns adolescentes para fazerem aulas de música, na Escola de Música, e isso já é um bom começo, pois eles precisam estar ocupados e serem capacitados de alguma forma”, destacou.

Foi definido também na reunião, que a SETRABES articularia junto as secretarias parceiras, SECD, SESAU, SESP e PM, no que tange à competência de cada uma, onde a SESAU deverá instituir o Plano Operativo da Saúde, visando a melhoria do atendimento à saúde dos internos. “A SETRABES deve fazer essa articulação com as secretarias, pois cada uma deve ter participação na proposta pedagógica do CSE, como exemplo a Educação deverá criar o projeto político pedagógico, a Segurança garantir o efetivo suficiente lá dentro, e a Saúde, fazendo também sua parte. No CSE existe um consultório odontológico que não funciona, e os meninos precisam sair do Centro para serem atendidos. E isso tudo faz parte da reformulação da proposto pedagógica do CSE”, informou.

Ficou definido também, que a SETRABES deverá formar uma Comissão Estadual de Implementação do SINASE, em 30 dias, para a implantação das medidas propostas pelo SINASE, até que sejam cumpridas todas as exigências estabelecidas pelo sistema.

A promotora enfatizou a importância da participação da família na ressocialização dos adolescentes e ressaltou que a falta de estrutura familiar pode acarretar prejuízos incalculáveis na formação deles. “O fim que se almeja depois de todas essas medidas é o fim educativo, é o ressocializante, e nisso o contato com a família é fundamental, pois são adolescentes que estão em formação. Num certo dia não teve visita porque não tinha efetivo da PM para fazer a revista, isso é inconcebível”.

Outro ponto destacado por Érika é a falta de capacitação diferenciada para o efetivo dos Policiais que trabalham no CSE, “as pessoas que trabalham com estes adolescentes devem estar habilitadas, pois não estão lidando com bandidos e sim com pessoas em desenvolvimento, e tem que ter uma preparação para trabalhar com eles”, frisou.

A promotora afirmou que acredita que a situação vá melhorar, e que os órgãos competentes realmente se unirão para a melhoria do CSE, dando oportunidade aos jovens que lá estão. “Eles precisam ter uma outra opção de vida, como ter uma profissão e educação, para quando saírem, não voltarem para a marginalidade, que infelizmente, é o que ocorre com quem está vulnerável, sem perspectiva nenhuma”, finalizou.

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