A partir desta segunda-feira, 8 de abril, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA) está disponível para acesso e download no portal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil, o instrumento foi criado para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O FRIDA apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Valter Shuenquener, “  o FRIDA traz perguntas, cujas respostas contribuem na identificação, de forma objetiva, do grau de risco em que a vítima mulher se encontra. Essa ferramenta reduzirá a probabilidade de uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica”.

A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do FRIDA, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas e facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.

A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas. O Frida será preenchido por profissional devidamente capacitado, que, durante o atendimento, precisa informar à vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.

O FRIDA foi lançado no dia 5 de dezembro de 2018, quando, durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, realizado em Brasília, o CNMP, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram um acordo de cooperação para implementar o novo formulário, cujo desenvolvimento teve como marco inicial as visitas técnicas realizadas por representantes do CNMP a instituições austríacas e portuguesas que prestam serviços de acolhimento às vítimas de violência doméstica.

O CNMP, a União Europeia e o Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR) realizam, no próximo dia 23 de abril, em Boa Vista (RR), uma capacitação para membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar e profissionais da rede de atendimento especializado na aplicação da Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio. O objetivo é apresentar o formulário de avaliação de risco, as instruções para seu uso e diretrizes para implementação.

Fonte: CNMP