Representantes do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) foram empossados na tarde de hoje, 12, em Brasília, assumindo cargos que darão importante representatividade ao estado de Roraima junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Fábio Bastos Stica, procurador-geral de Justiça, foi empossado como vice-presidente regional do CNPG, juntamente com a presidente, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, para o anuênio 2013-2014. A solenidade aconteceu na sede do MPDFT.

Eunice Carvalhido e Fábio Stica foram eleitos na última reunião do CNPG, realizada dia 30 de julho, e pretendem contribuir de forma efetiva para a condução de diversos projetos abrigados no CNPG e, ainda, pautar os trabalhos com foco em temas relevantes à sociedade brasileira, como saúde, educação, entre outros.

Já o procurador Alessandro Assad foi reconduzido ao cargo de conselheiro do CNMP para o biênio 2013-2015. A solenidade de posse aconteceu no auditório da Procuradoria Geral da República. Na ocasião, outros sete conselheiros também foram empossados.

CNPG - É uma associação nacional, sem fins lucrativos. Funciona na forma de colegiado e foi criado com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público.

CNMP -Formado por 14 membros que representam setores diversos da sociedade, o CNMP tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao Ministério Público. Ao Conselho cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos estados (MP).

Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.

Pautado pelo controle e transparência administrativa do MP e de seus membros, o CNMP é uma entidade aberta ao cidadão e entidades brasileiras, que podem encaminhar reclamações contra membros ou órgãos do MP, inclusive contra seus serviços auxiliares. Foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem sede em Brasília (DF).

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