O procurador de justiça do Ministério Público do Estado de Roraima e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Alessandro Assad Tramujas, foi eleito presidente da Comissão Permanente de Autonomia do MP, na sessão do plenário do CNMP desta terça-feira, 28. O mandato é de um ano, prorrogável por mais um.

Constituído pelos 14 conselheiros do CNMP, o plenário controla a atuação administrativa e financeira do Ministério Público brasileiro e o cumprimento dos deveres funcionais dos membros. É o plenário também, que institui as comissões para o estudo de temas e atividades específicos da instituição ou relacionados às competências.

De caráter permanente ou temporário, as comissões são formadas pelos membros do Conselho, os presidentes de cada comissão são eleitos pelo voto da maioria do plenário. Atualmente, o CNMP possui as seguintes comissões: Sistema Carcerário; Infância e Juventude; Autonomia do MP; Controle Administrativo e Financeiro; Jurisprudência; Planejamento Estratégico; Direitos Fundamentais e Acessibilidade.


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