O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, Fábio Bastos Stica, foi indicado na tarde desta segunda-feira, 6/02, pela procuradora-geral de Justiça Elba Christine Amarante de Moraes para disputar vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Fábio Stica, foi eleito, à unanimidade pelos membros do MPRR, mediante votação eletrônica no site da Instituição. Atualmente Stica é conselheiro do CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos estados. Esta é a segunda vez que o procurador de Justiça é indicado para o cargo e atualmente preside a Comissão de Preservação da Autonomia no Conselho.

Com a indicação, o nome de Fábio Stica segue para o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) que indicará, após nova eleição, os três representantes dos MPs Estaduais para o CNMP.

Após a respectiva eleição, a lista tríplice segue para o Senado Federal, onde ocorrerá a sabatina dos escolhidos. Uma vez confirmados pelos senadores, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça e depois em votação no Plenário da Casa, os nomes seguem para sanção da Presidência da República. Os três eleitos e, posteriormente confirmados, assumirão como representantes dos Ministérios Públicos dos Estados no CNMP para o mandato 2017-2019.

Para Fábio Stica, o MP de Roraima tem uma característica peculiar que o difere dos demais MPs brasileiros, além de ser menor e mais novo do Brasil. “Apesar de ser ainda muito jovem, o nosso  Ministério Público, em 12 anos de existência do CNMP, conseguiu indicar, por duas vezes consecutivas, um mesmo conselheiro e, posteriormente, fazer um segundo conselheiro”, pontua.  

O procurador ressalta, ainda, que a recondução para o CNMP não é uma regra. “A maioria dos MPs  buscam representatividade junto ao Conselho, essa conquista para Roraima, um estado pequeno, demonstra a importância do nosso Ministério Público, bem como de nosso Estado em âmbito nacional”, finaliza.

CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público é formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP. Compete ao Conselho orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).

Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.

Instituído pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, o CNMP atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da Instituição.

Perfil
Fábio Bastos Stica nasceu em 9 de abril de 1967 na cidade de São Mateus do Sul, Paraná. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

Ingressou na carreira do MPRR por intermédio do primeiro concurso público de provas e títulos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, realizado no ano de 1992, atuando, posteriormente, na 1ª e na 2ª Entrância.

Em 1995 foi promovido pelo critério de antiguidade ao cargo de Procurador de Justiça. Foi Corregedor-Geral do MPRR, Secretário-Geral, Membro do Conselho Superior do Ministério Público.

No ano de 1999 foi eleito pela primeira vez por seus pares ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e reconduzido para o biênio 2001/2003. Em fevereiro de 2011, assumiu, pela terceira vez, a chefia da Instituição em Roraima, sendo novamente reconduzido à Procuradoria-Geral de Justiça para o biênio 2013/2015.

Stica exerceu, ainda, o cargo de vice-presidente para a Região Norte do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais no período de 2012 a 2014.

Em 2015, Fábio Bastos Stica foi eleito para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cargo que exerce atualmente.

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