Ministérios Públicos de todo o país iniciaram esta semana um trabalho de levantamento dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e que ainda se encontram em andamento. O objetivo é mapear quantos procedimentos existem para garantir a conclusão de todos eles até julho de 2011, informa o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicando que esta é uma meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Todas as informações, que embasarão ação proposta pelo CNMP no âmbito da Enasp com o intuito de agilizar a investigação e o julgamento dos crimes de homicídio, serão cadastradas pelos gestores estaduais da meta no portal do Conselho (www.cnmp.gov.br) até o próximo dia 31.
 

Segundo a coordenadora do Grupo de Persecução Penal do CNMP, conselheira Taís Ferraz, o levantamento permitirá dimensionar o volume de inquéritos ainda inconclusos, abrindo caminho para a definição de ações regionais e nacionais voltadas à agilização e maior efetividade nas investigações. O trabalho será coordenado no âmbito dos MPs dos estados pelos gestores estaduais das metas da Enasp, que são membros do MP indicados pelos respectivos procuradores-gerais de Justiça e a partir de solicitação do CNMP (na Bahia, o promotor de Justiça David Gallo Barouh). Eles irão compilar as informações repassadas pelos promotores com atuação na área penal específica e enviá-las ao Conselho via formulário eletrônico.
 

A Enasp foi criada em fevereiro de 2010 a partir de uma parceria entre o CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, que, juntos, buscam promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. No lançamento da estratégia nacional, cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária, ficando o CNMP responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. Para isso, o Conselho fixou quatro metas: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio; concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios instaurados até dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. A ação proposta pelo CNJ foi erradicar as prisões em delegacias, sendo a do Ministério da Justiça criar um cadastro nacional de mandados de prisão.
 

Fonte: CNMP