O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, tomou posse na última sexta-feira (22) como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O cargo foi transmitido pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que ocupou a presidência desde 15 de outubro do ano passado.
 

A eleição de Fernando Grella para o cargo deu-se por aclamação durante reunião ordinária do CNPG realizada na sede do MP do Rio de Janeiro, no dia 26 de agosto. Fernando Grella Vieira é procurador-geral de Justiça de São Paulo desde março de 2008, exercendo, portanto, seu segundo mandato à frente da Instituição. Será a primeira vez que ele presidirá o Conselho Nacional.
 

Também tomaram posse nessa sexta-feira os demais membros eleitos da Diretoria do CNPG para o mandato 2010/2011: o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes (vice-presidente para a Região Sudeste); o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira (vice-presidente para a Região Centro-Oeste); a procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (vice-presidente para a Região Nordeste); o procurador-geral de Justiça do Amapá, Iaci Pelaes dos Reis (vice-presidente para a Região Norte); a procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha (vice-presidente para a Região Sul), e a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Pereira Amorim Carvalhido (vice-presidente do Ministério Público da União).
 

Temas relevantes tratados pelo CNPG neste último ano- Na gestão de Olympio à frente do CNPG os temas ligados aos direitos humanos receberam especial atenção. O Ministério Público brasileiro participou ativamente da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos, posicionando-se oficialmente e dando apoio integral ao PNDH-III. Para o CNPG, o Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado neste ano, reflete propostas de respeito, promoção e proteção desses direitos, alinhadas com o Sistema Internacional de Direitos Humanos, cabendo ao poder público materializá-las nas correspondentes políticas públicas.

Violência Doméstica - A articulação dos procuradores-gerais resultou também em iniciativas de proteção aos direitos da mulher, como a viabilização da criação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O cadastro deverá trazer estatísticas e outros subsídios para a melhoria no combate a esta forma de violência, em todo o país.

Ambiental - A preocupação com as questões ambientais também ocupou a agenda do CNPG nos últimos meses. Diante dos projetos que tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de flexibilizar a legislação ambiental (Projetos de Lei nº 342/08, 6424/05, 5367 e 1876/99), o CNPG elaborou estudo detalhado sobre as alterações pretendidas. A partir desse estudo, o Conselho declarou-se publicamente contrário à pretendida reforma do Código Florestal, uma vez que, da forma como conduzida, importaria em danos irreparáveis ao meio ambiente.
 

Combate ao Crime - A ideia de se fixar o denominado “marco civil na internet” foi outro ponto combatido pelo CNPG, para o qual a aprovação dos projetos nesse sentido prejudicaria a apuração de práticas criminosas como a pedofilia, realizadas em ambiente virtual.
 

O combate às organizações criminosas foi outro ponto importante trabalhado pelo CNPG, por meio do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Foi criado o Grupo de Fronteiras, para propiciar unidade de atuação, com inteligência, no combate aos crimes de fronteira, especialmente o narcotráfico e o contrabando de armas. A articulação nacional do grupo resultou em diversas operações conjuntas, envolvendo simultaneamente diversos MPs do país, como as denominadas “By Pass”, que desbaratou uma quadrilha que atuava em fraudes fiscais, a “Operação Nacional”, envolvendo dez estados e 61 promotores de Justiça, que moveram 239 ações penais relativas à sonegação fiscal, no montante de R$ 1 bilhão, operação de combate à sonegação fiscal no ramo de medicamentos, que combateu esquema de fraudes envolvendo mais de R$100 milhões; a operação “Gênesis”, com o intuito de combater o narcotráfico na fronteira do Mato Grosso, do Brasil com a Bolívia, e a "Operação Medusa", ação que resultou na prisão de 13 pessoas envolvidas em assaltos em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Foram realizados, ainda, diversos worshops e reuniões, envolvendo órgãos como Receita Federal, BACEN, COAF, e Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, para estreitar as relações entre as instituições e promover a qualificação dos MPs no combate à criminalidade organizada.
 

Acompanhamento legislativo no Congresso Nacional - Tendo em vista a necessidade de fazer o acompanhamento das questões que tramitam no Congresso Nacional, que sejam de interesse social e do Ministério Público Brasileiro, de forma centralizada, o CNPG criou ainda o Grupo Gestor Nacional. Ele é composto por representantes do próprio Conselho e da Conamp – Associação Nacional dos Membros do MP, ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República e ANMPM – Associação Nacional do Ministério Público Militar. A intenção é que as entidades participantes apresentem propostas para matérias de interesse da Instituição que tramitam no Congresso Nacional, como as que afetam atribuições do Ministério Público brasileiro e as de grande relevância jurídico-social, como os projetos de reforma do Código de Processo Civil e a nova Lei da Ação Civil Pública. A constituição do grupo foi comunicada oficialmente ao Congresso Nacional em março, quando membros das diversas entidades participantes reuniram-se com o presidente da Câmara Federal, Michel Temer.
 

Em poucos meses de criação, o grupo foi responsável pela realização de ações práticas, como a mobilização contra a aprovação do projeto de lei 265/2007 (a chamada Lei Maluf ou Lei da Mordaça). No dia 6 de abril, representantes do MP de todo o país estiveram em Brasília para a promoção do “Dia Nacional de Alerta Contra a Lei Maluf”, que tramitava em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O evento serviu de alerta à sociedade, uma vez que a eventual aprovação da lei seria um duro golpe contra todos aqueles que, como o Ministério Público, atuam na defesa do interesse público. Após a manifestação, o projeto foi retirado do regime de urgência.
 

Eleitoral - Visando a conscientização a respeito da importância do voto consciente e da análise da história dos candidatos, o CNPG firmou termo de cooperação com a Abramppe – Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, que resultou na campanha “Passado Sujo não Dá Futuro. Vote Limpo”, lançada em setembro deste ano. O movimento de combate à corrupção, que teve o apoio de organizações públicas e privadas de diversos setores, é parte de uma campanha mais antiga, lançada em 2004, com o lema “O que você tem a ver com a corrupção?”.
 

Infância e Juventude - No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 20 anos, o CNPG se mobilizou pelo efetivo cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, sobretudo quanto à formulação de políticas de desenvolvimento e como destaque nos orçamentos públicos. Além de encontros regionais realizados em todo país pelas diversas unidades dos MPs, a discussão do Estatuto foi tema da reunião ordinária do CNPG realizada em Brasília, em 29 de julho, que teve a participação da subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira.
 

Assistência Social - O CNPG recebeu, também, a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes. Ela apresentou o acordo de cooperação técnica que vem sendo firmado entre o Ministério e os MPs para monitoramento da implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, da gestão do Programa Bolsa Família – PBF e do Cadastro Único dos Programas Sociais Federais.
 

Acompanhamento dos julgamentos nos Tribunais Superiores - Frente à necessidade de também acompanhar de forma sistemática os processos relacionados à atuação do MP que estejam para análise no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, foi criada a Comissão Permanente de Acompanhamento nos Tribunais Superiores. A comissão funciona como uma rede de relacionamento, visando à atuação integrada e coordenada entre todos os Ministérios Públicos.
 

Boas Práticas Administrativas - O CNPG criou, ainda, a Comissão Permanente de Estudos e Disseminação de Normas e Procedimentos Administrativos do CNPG com a finalidade de propiciar o intercâmbio de boas práticas administrativas entre os diversos ramos do MP.
 

Para dar maior visibilidade à instituição e destacar as funções e a atuação do Ministério Público em todo o país, foi instituída no âmbito do CNPG a Rede Nacional dos Assessores de Comunicação do Ministério Público Brasileiro. O objetivo foi propiciar a articulação entre os profissionais de comunicação dos diversos MPs e a troca de experiências entre eles, viabilizando a execução de ações conjuntas, em nível nacional. O trabalho desta rede, em menos de seis meses, resultou em campanha sobre a função do MP, veiculada em rede nacional de televisão e também na publicação, em todo o país, de inúmeras matérias jornalísticas sobre temas de relevância social, veiculadas a partir da articulação nacional. Essas ações são o ponto de partida para a futura criação de um Programa Nacional de Comunicação para o MP Brasileiro.
 

Fonte: CNPG