O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) realizou na tarde desta quinta-feira, 27 de fevereiro, uma capacitação do Protocolo Não é Não. A atividade aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Roraima e faz parte da programação da campanha “O MPRR e o Carnaval Sem Violência”.

O evento reuniu instituições públicas e privadas, integrantes do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), órgãos de segurança e responsáveis por bares e restaurantes da Capital para falar do Protocolo Não é Não, a Lei 14.786/2023, que tem a finalidade de ser mais uma estratégia de enfrentamento às práticas de assédios, importunações e violências contra a mulher.

De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, é importante que todos os envolvidos em festas de carnaval estejam capacitados para que os ambientes sejam seguros para as mulheres.

“O objetivo da Lei é evitar situações de constrangimento e violência à mulher. E caso isso venha a acontecer, então tanto os proprietários e trabalhadores de bares, casas noturnas, como também o sistema de segurança, precisam estar preparados para empregar medidas de proteção e de segurança à mulher”, ressaltou a Promotora de Justiça.
 
A Major da Polícia Militar de Roraima, Ana Cláudia de Santana Mourão, afirma que o primeiro passo para combater o crime, a violência e o constrangimento é promover a orientação. “Aqui foi transmitido aos profissionais da segurança pública e pessoas da comunidade informações para que as mulheres tenham o seu direito de entretenimento reconhecido, que elas possam usufruí-lo com segurança e saibam onde buscar ajuda e também que o homem tenha o entendimento de que não é não”, reforçou a Major.

A Promotora de Justiça Ilaine Pagliarini, uma das palestrantes, falou sobre a importância da equidade. “É preciso sensibilizar as pessoas que estão na ponta e que vão fazer o atendimento dessas mulheres vítimas de violência. A lente da equidade é justamente esse olhar diferenciado de acolhimento, de entendimento da vulnerabilidade que as mulheres vítimas estão passando naquele momento”, esclareceu a Promotora.

Letícia Capato dos Santos, gerente de um estabelecimento comercial, participou da capacitação e afirma que o evento foi válido para aprimorar o conhecimento e a forma de abordagem. “São diretrizes importantes que pretendo levar para minha equipe para que possamos lidar com casos de assédio e agressão da melhor forma, aplicar o passo a passo e garantir que a mulher estará segura no nosso estabelecimento”, enfatizou a gerente.
 

O MPRR e o Carnaval sem violência
 
As atividades de conscientização e prevenção ao assédio voltadas ao Carnaval 2025 permanecem durante todo o feriado. A ação contará com a entrega de material informativo, como leques e panfletos e também atendimentos individualizados a mulheres durante as festas nas praças, bares e blocos de Carnaval que vão acontecer nos dias 01, 02 e 03 de março.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
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