Com uma programação que incluiu palestras de especialistas no combate e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas, o Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, lançou ontem, 4, durante o “Seminário Sobre o Uso e Descriminalização das Drogas”, realizado no auditório da Faculdades Cathedral, a cartilha “Drogas: uma ilusão que pode matar”. 

O evento é uma iniciativa da 2ª Promotoria Criminal com a ajuda do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça e deve alcançar os demais municípios do Estado por intermédio da distribuição de cartilhas. O projeto destina-se aos pais, educadores, alunos, acadêmicos e profissionais de áreas afins.

De forma didática, com linguagem simples e conteúdo educativo voltado à prevenção ao uso de drogas ilícitas, a cartilha será distribuída às prefeituras, promotorias de Justiça do interior, escolas, conselhos tutelares e outras instituições.

Além de informações conceituais sobre os entorpecentes mais consumidos no Brasil e seus males ao organismo, às famílias e à sociedade, a cartilha também faz importante prestação de serviço, listando referências de leitura, filmes sobre o tema, endereços e telefones de instituições junto às quais a população pode recorrer em busca de ajuda.

Para o promotor de justiça André Paulo dos Santos Pereira, com atuação junto à 2ª Criminal, o combate ao tráfico de drogas passa por três pilares – prevenção, repressão e tratamento. “O êxito na prevenção requer que o Poder Público e a sociedade promovam mais atividades voltadas para discutir e enfrentar com honestidade esse problema, que por sua vez, requer ações efetivas de repressão aos grandes, médios e pequenos traficantes, com penas diferenciadas, e uma urgente estruturação e aparelhamento das polícias”.

André Paulo destaca que a droga não é apenas um problema de saúde pública, mas, também, de segurança pública. “A criminalidade tem aumentado e a maioria dos assaltantes não assalta para ficar rico, e sim para comprar droga, sustentar o vício”.



Especialista alerta que descriminalização gera grande impacto social

Durante o seminário, o professor doutor em Psiquiatria, Cláudio Jerônimo, da Universidade Federal de São Paulo, ministrou as palestras “Abordagem Atual sobre o uso de drogas no Brasil, comparando a outros países e a Influência das Políticas Públicas e legislação na epidemiologia”; e a “Descriminalização das drogas no Brasil: uma solução adequada?”.

O psiquiatra afirma que é motivo de preocupação quando se fala em legalização, no sentido de liberação, sem qualquer normatização, que deve ser feita através de lei, estabelecendo critérios claros sobre quem vai produzir, distribuir, quem pode e quem não pode usar; uma série de fatores que precisam ser debatidos com muito cuidado, analisando minuciosamente cada área, uma vez que a descriminalização geraria um impacto social sem precedentes.

“Com certeza em saúde o impacto é muito grande, porque quanto mais fácil o acesso das pessoas à droga, maiores serão os problemas em decorrência do aumento do uso, e não há no Brasil tratamento estruturado. Me preocupa falar em descriminalizar sem preparar a sociedade, se não tem serviço para oferecer às pessoas que vão ter problemas com a dependência”, pontua.

Ainda conforme Jerônimo, “a família precisa de ajuda profissional sobre como agir, que decisões tomar ao longo do tratamento do dependente químico, pois em alguns casos deve decidir inclusive, pela internação. Medida difícil, com grande chance de dar errado”, ressalta.

A descriminalização do uso de drogas, no entendimento do especialista, não reduziria o tráfico, uma vez que "a rede de infiltração é difícil de ser combatida e legalizar implicaria em taxar, estabelecer quem vai vender, comercializar, isso ocasionaria aumento de preço dos entorpecentes, estimulando o mercado negro, fato que representa impacto negativo para a sociedade, pois a fiscalização é extremamente difícil e ineficaz. O termo legalizado deve ser discutido com cautela e não deveria ser sinônimo de liberação de uso”.

O psiquiatra defende que a solução do problema está em políticas públicas que realmente diminuam o acesso às drogas e promovam a intervenção precoce nas pessoas que tenham contato com as drogas. Lembra que o combate ao tráfico é importante tanto para as drogas ilícitas quanto para as lícitas. A proposta do professor é que o Poder Público invista em projetos que apresentem resultados satisfatórios como a Justiça terapêutica, um conjunto de medidas que visa possibilitar aos infratores e usuários receberem tratamento adequado. “É necessário um trabalho conjunto de saúde e Justiça”.

O presidente do Conselho Municipal Antidrogas, Agostinho Chagas, também participou do evento e apresentou relato sobre a realidade de Roraima e o trabalho que é feito pelo Poder Público quanto às políticas publicas relacionadas ao tratamento dependência química.
 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
Contato: (95) 3621.2971 / 2913
www.mp.rr.gov.br - email: ascom@mp.rr.gov.br
Siga o MPRR no twitter: @MP_RR