O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Cidadania e o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima lançaram na manhã desta quarta-feira, 04/12 a campanha “Prevenção e Cidadania: Comércio Legal”.

A campanha é resultado da audiência pública realizada pelo MPRR no final de outubro, com empresários que se comprometeram a estruturar os estabelecimentos para se adequar às normas, conforme prevê o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e Cidadania, Ademir Teles, a campanha tem o objetivo de conscientização e prevenção de incêndio e pânico junto aos estabelecimentos comerciais, além de orientação quanto a legislação vigente.

“Não serão ações punitivas. A campanha vem no sentido de orientar os comerciantes quanto à regularização dos estabelecimentos às normas, conforme prevê o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência”, destacou o promotor.

As ações serão realizadas pelo Corpo de Bombeiros nos dias 10, 11 e 12 deste mês. Esse período foi definido devido o aumento no consumo de energia por conta das festas natalinas. Haverá vistoria em todos os polos comerciais de Boa Vista.



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