O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) recebeu nesta semana, integrantes da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O objetivo da visita foi verificar in loco a atuação do Ministério Público do Estado de Roraima quanto à crise do sistema prisional local deflagrada em 2016, que tem sido acompanhada desde o início pela Comissão. 

Entre as atividades, foi realizada uma reunião com o Grupo de Atuação para Acompanhamento da Crise no Sistema Penitenciário do Estado do MPRR, coordenado pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, e integrado pelos Promotores de Justiça de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial, Valmir Costa da Silva Filho e Antônio Scheffer, além de representantes do GAECO e Caop Criminal. 

Durante o encontro, foram repassadas informações relevantes sobre o contexto atual do sistema penitenciário e os trabalhos desenvolvidos pela Instituição para estabelecer a situação de normalidade no ambiente prisional.

Conforme a Promotora de Justiça e Membro Auxiliar da CSP, Cláudia Braga Tomelin, foi identificado que o MPRR está adotando providências em relação aos desdobramentos dos episódios ocorridos na Penitenciária de Monte Cristo (PAMC) que ocasionaram a morte de dezenas de internos. 

“O órgão vem se articulando com atores do sistema de justiça, na busca de soluções interinstitucionalmente construídas com o objetivo de erradicar o domínio das facções nas unidades prisionais e assegurar assistência à saúde aos presos” ressaltou a Promotora de Justiça. 

A comissão, presidida pelo Conselheiro Marcelo Weitzel, também esteve na Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, onde foi realizado um tour virtual, por meio de um sistema de telões que exibe, em tempo real, todas as unidades do sistema prisional. A comitiva também visitou a Penitência Agrícola de Monte Cristo (PAMC) para verificar as condições estruturais e de segurança em relação à última visita realizada pela CSP, em 2017. 

“Só tenho a testemunhar a grande evolução, de três anos para cá, do cenário que se apresenta hoje na PAMC. Ainda existem carências, mas nós anotamos todas as necessidades e nos dispusemos, naquilo que nos cabe, a ajudar para que sejam sanadas”, explicou Marcelo Weitzel. 

Entrega de Uniformes

Nesta quinta-feira, 15 de julho, o Conselheiro do CNMP, Marcelo Weitzel e a Membro Auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Procuradora de Justiça do MPDFT, Eunice Carvalhido, realizaram entrega de fardamento para população carcerária ao Ministério Público de Estado Roraima. O material será destinado aos reeducandos do sistema prisional de Roraima. Foram confeccionadas quase cinco mil peças, entre bermudas, camisetas e roupas íntimas que serão encaminhadas para os detentos e detentas do Estado. 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
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