Grupo de entidades representativas do Ministério Público decide criar comissão com promotores e procuradores para acompanhar tramitação da Reforma do Código de Processo Penal. Outras propostas legislativas e processos em tramitação de interesse do MP também foram analisados na reunião de hoje.
 

O Grupo Gestor do Ministério Público, formado pelas entidades representativas da instituição, decidiu, nesta terça-feira (08), criar uma comissão especial formada por promotores e procuradores para acompanhara a Reforma do Código de Processo Penal – CPP. A decisão foi tomada durante reunião realizada na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, em Brasília. As mudanças no CPP estão no Projeto de Lei do Senado – PLS n.º 156 de 2009, que está sendo analisado pelo plenário da Casa esta semana e depois segue para a Câmara dos Deputados. A comissão do Grupo Gestor vai acompanhar a tramitação da Reforma e elaborar propostas de emendas para serem entregues aos parlamentares.

Participaram do encontro hoje os presidentes da CONAMP, César Mattar Jr., da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Antonio Carlos Bigonha, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Sebastião Caixeta, da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, Marcelo Weitzel, da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro – AMPERJ, Marfan Martins Vieira, da Associação do Ministério Público de Rondônia – AMPRO, Marcelo Oliveira, da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público – ASMMP, Humberto Lapa Ferri, os Procuradores-Gerais de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes, e do Pará, Geraldo de Mendonça Rocha, os representantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais – CNPG Jarbas Soares Junior e Leonardo Marques, o Vice-Procurador-Geral do Trabalho, Jeferson Luiz Coelho, e o vice-presidente da ANPT, Carlos Eduardo Lima.

Também na reunião foi definido que o presidente da CONAMP será, a partir de agora, o coordenador do Grupo Gestor do Ministério Público. Foram discutidos ainda a Proposta de Emenda à Constituição n.º 48 de 2009, que trata de férias forenses; a Reforma do Código de Processo Civil – CPC, elaborada por uma comissão especial de juristas formada pelo Senado e entregue hoje ao presidente da Casa, José Sarney; e o Projeto de Lei n.º 265 de 2007, conhecido como Lei Maluf, que prevê a condenação de membros do MP e autores de ações civis públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política.

A próxima reunião do Grupo Gestor do MP ficou marcada para 22 de junho, às 14h, em Brasília.
 
 

Fonte: Conamp