A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima o Tribunal de Justiça cassou a liminar que suspendia os concursos públicos da Prefeitura Municipal de Boa Vista. Com a decisão, as provas marcadas para este final de semana deverão ocorrer normalmente.

Tão logo tomou conhecimento do caso, o MPRR ingressou com recurso perante o Tribunal de Justiça para derrubar a liminar e garantir o andamento do concurso. A Justiça deferiu o pedido e determinou a continuidade do certame, bem como o desbloqueio dos valores referentes às inscrições dos candidatos.

“Quando soubemos da decisão liminar imediatamente procuramos a Procuradoria Municipal para saber quais medidas seriam tomadas e, ao saber que eles aguardariam a notificação para fazer algo, nos adiantamos e interpomos recurso”, disse o procurador regional eleitoral Leonardo de Faria Galiano, durante reunião com a imprensa e promotores na sede do MPRR na manhã desta sexta-feira, 30.

O promotor de justiça Luiz Antônio Araújo de Souza explicou que como trata-se de um certame feito por força de um acordo judicial firmado em agosto deste ano, foi necessária a intervenção do MPRR. “Trata-se de um concurso esperado há duas décadas, com quase 20 mil inscritos que inclusive vieram de fora para fazê-lo”, destacou o promotor de justiça Luiz Antônio Araújo de Sousa.

Quanto a alegação de que o concurso acarretará um impacto financeiro à prefeitura, o procurador e os promotores enfatizaram que é falsa, pois o acordo assinado pelos candidatos – inclusive pela prefeita eleita, Teresa Surita – prevê o desligamento dos mais de 3.500 servidores contratados irregularmente. “Os servidores substituirão aqueles que trabalham irregularmente, dessa forma não haverá impacto algum”, afirmou Galiano.

Luiz Antônio acrescentou que a decisão do TJ, assinada pelo desembargador Lupercino Nogueira, não cabe recurso. “As pessoas podem ficar tranquilas quanto a realização do certame, pois não será possível recorrer judicialmente quanto à cassação”, afirmou.

A aplicação das provas será fiscalizada pelo MPRR, PRE e Polícia Federal de forma ostensiva e inteligente para evitar quaisquer problemas que possam impedir a realização do concurso.


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