O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria da Saúde, com o objetivo de resguardar a população roraimense de riscos potenciais e iminentes à saúde diante das condições sanitárias em que são expostos produtos alimentícios nos supermercados de Boa Vista, requereu a interdição de três supermercados.

Os estabelecimentos passíveis de interdição são: Supermercado Goiana, localizado na Rua Joca Farias, no Caranã; “SUPER BC”, na Rua Estrela D’Alva, bairro Raiar do Sol e o Supermercado DB, localizado na Av. Getúlio Vargas, Centro. Os pedidos foram propostos em ações civis públicas protocoladas no mês de janeiro, na 5ª e na 6ª Vara Cível, respectivamente, e aguardam apreciação da Justiça.

As ações foram motivadas com base em notícias de irregularidades sanitárias existentes nos estabelecimentos comerciais, que culminaram com a instauração de inquéritos civis públicos, com o objetivo de averiguar o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis ao funcionamento de supermercados.

A promotora Jeanne Sampaio, titular da Promotoria da Saúde, requisitou à Vigilância Sanitária Estadual e Municipal que inspecionassem os referidos estabelecimentos comerciais para identificação de cumprimento às normas legais.

“Ficou comprovado nas investigações que os estabelecimentos têm descumprido, reiteradamente, normas sanitárias e de segurança alimentar, as quais podem vir a prejudicar a saúde das pessoas que consomem produtos adquiridos em condições desfavoráveis”.

O MPRR requer na Justiça, por meio das ações civis públicas propostas, a suspensão das atividades e a interdição dos supermercados DB, “SUPER BC”, e o Goiana, até que se concluam reformas e adequações para correção das impropriedades sanitárias apontadas em diversos relatórios apresentados pela vigilância sanitária à Promotoria da Saúde, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Ainda conforme a promotoria, diante das irregularidades apontadas pelos fiscais da vigilância, a cada nova inspeção realizada, poucas adequações sanitárias são promovidas pelos supermercados, que não adotam as providências necessárias ao regular funcionamento dos estabelecimentos.

“Esta é uma prática egoística e prejudicial ao interesse público, que certamente se embasa de forma exclusiva na vontade de cada vez mais obter lucros sem se preocupar com a qualidade dos produtos e serviços destinados à população, bem como com os danos e os riscos à saúde decorrentes dessa prática”.

Diversas apreensões de produtos foram realizadas pela vigilância sanitária, porém os estabelecimentos continuam funcionando irregularmente. “A venda de produtos impróprios para o consumo humano, compromete à saúde individual e pública, bem como viola o direito humano à alimentação adequada, pois quem frequenta aqueles locais sequer desconfia dos riscos que corre pelo consumo de produtos inadequados”, conclui a promotora.

Outra interdição:
Na tarde de ontem, 25, o juiz da 4ª Vara Cívil decretou a interdição do Supermercado Goiânia, localizado na Av. Ville Roy, região central de Boa Vista, em decorrência de irregularidades sanitárias apontadas em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria da Saúde.



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