Nesta segunda-feira (15), das 8 às 12 horas, acontece a eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Roraima para o biênio 2013-2014. A convocação foi realizada pelo procurador-geral Fábio Bastos Stica e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 9.

A eleição é eletrônica, promotores e procuradores de justiça poderão votar através de link exclusivo, no endereço eletrônico:www.mp.rr.gov.br/intranet, utilizando a senha pessoal do e-mail institucional. A votação é secreta e pessoal, podendo cada eleitor escolher até três candidatos.

A Mesa Apuradora é presidida pelo procurador-geral Fábio Stica e composta pelos promotores de justiça João Xavier Paixão e Carla Cristiane Pipa, que farão a proclamação imediata dos eleitos e suplentes. Em caso de empate, terá preferência o mais antigo na Segunda Instância, persistindo o empate, o mais antigo na carreira e, posteriormente, o mais idoso.

São considerados inelegíveis os procuradores de justiça que não efetivaram sua inscrição até a última sexta-feira, que não estejam cumprindo sanção disciplinar ou penal, bem como que estejam no exercício de cargo ou função não privativa de membro do Ministério Público.

São candidatos às três vagas no Conselho Superior Ministério Público de Roraima:

. Rejane Gomes de Azevedo Moura
. Elba Christine Amarante de Moraes
. Janaína Carneiro Costa

O que é o Conselho Superior - Colegiado formado por cinco membros, sendo dois membros natos – procurador-geral de justiça e corregedor-geral do MPRR, e mais três procuradores de justiça eleitos por todos os membros ativos, tendo por competência prioritária orientar, disciplinar, fiscalizar, promover a execução dos princípios e das funções institucionais.

O Conselho Superior do MPRR atua conforme regulamento interno, com sessões públicas ordinárias programadas e extraordinárias se convocadas, com publicidade de suas decisões e deliberações, salvo os casos sigilosos.

Compete, basicamente, ao Conselho Superior as seguintes atividades:
-  deliberar quanto ao quadro de antiguidade e processo de promoção, remoção, afastamento e         vitaliciamento de membros;
-  julgar recursos interpostos;
-  deliberar  normas e homologar concurso público;
-  provocar instauração de sindicância, de processo administrativo e de diligências;
-  exercer a fiscalização operacional do MPRR na área meio e fim;
-  dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica do MPRR.


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