Nesta quinta-feira, 4/5, das 8 às 12 horas, será realizada a eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) para o biênio 2017-2019. A convocação foi realizada pela Procuradora-Geral de Justiça, Elba Amarante, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04 passado.

A votação será realizada por meio eletrônico, em link exclusivo na página da intranet do MPRR. Poderão votar Promotores e Procuradores de Justiça, utilizando a senha pessoal do e-mail institucional. O voto é secreto e pessoal, podendo ser escolhido até três candidatos.

A Mesa Apuradora será presidida pela Procuradora-Geral de Justiça e composta pelos promotores Ilaine Aparecida Pagliarine e Ademar Loiola dos Santos. Em caso de empate, terá preferência o mais antigo na Segunda Instância, persistindo o empate, o mais antigo na carreira e, posteriormente, o mais idoso. A proclamação dos eleitos e seus suplentes ocorrerá de forma imediata, conforme determina a Resolução PGJ 003/17.

São candidatos às vagas no Conselho Superior Ministério Público de Roraima:

Alessandro Tramujas Assad
Edson Damas da Silveira
Janaína Carneiro Costa
Rejane Gomes de Azevedo Moura
Stella Maris Kawano D'Ávila

Conselho Superior

Órgão colegiado composto por cinco membros, sendo dois natos – Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral, além de três procuradores de Justiça eleitos por todos os membros ativos. Possui como competência prioritária orientar, disciplinar, fiscalizar, promover a execução dos princípios e das funções institucionais.

O Conselho Superior do MP roraimense atua conforme regulamento interno, com sessões públicas ordinárias programadas e extraordinárias, se convocadas, com publicidade de suas decisões e deliberações, salvo os casos de sigilo.

Compete ao Conselho Superior deliberar quanto ao quadro de antiguidade e processo de promoção, remoção, afastamento e vitaliciamento de membros; julgar recursos interpostos; deliberar normas e homologar concurso público; provocar instauração de sindicância, de processo administrativo e de diligências; exercer a fiscalização operacional do MPRR na área meio e fim; dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica 003/94.

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