Conselho Superior publica Resolução que regulamenta indicação de Membros para compor o CNMP, no biênio 2023/2025
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Roraima (CSMP) publicou nesta terça-feira, 07 de março, a Resolução CSMP Nº 001, que disciplina o processo de escolha dos Membros do MPRR que podem ser indicados para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no biênio 2023/2025.
Poderão se inscrever para concorrer no processo de escolha, os Membros com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade e que tenham mais de 10 (dez) anos de carreira.
A inscrição será requerida à Presidência do Conselho Superior do Ministério Público a partir da publicação da Resolução, até às 18 h do dia 10 de março, instruindo-se o requerimento com cópia do curriculum vitae do interessado.
A votação será realizada por meio eletrônico, através de link exclusivo no sítio do Ministério Público do Estado de Roraima, no dia 13 de março, segunda-feira, das 8 h às 18 h, utilizando-se o eleitor de sua senha pessoal do e-mail institucional.
A Comissão Eleitoral será composta pela Subprocuradora-Geral para Assuntos Jurídicos, Cleonice Andrigo Vieira, que presidirá a Comissão Eleitoral, e pelos Promotores de Justiça, Érika Gomes Michetti e Márcio Rosa, que deverão secretariar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão.
Estarão aptos a votar todos os Membros em atividade, que poderão votar em até 03 (três) dos candidatos inscritos.