O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça Ademir Teles Menezes, da Promotoria de São Luiz do Anauá, entrou com Ação Cautelar Inominada contra o Conselho Municipal dos Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente de São Luiz do Anauá e pediu anulação da eleição do Conselho. No dia 2 de agosto o juiz da comarca Breno Coutinho acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e anulou as eleições do Conselho Tutelar.

De acordo com o promotor, diversas irregularidades foram encontradas na realização da eleição, dentre elas, a constatação de que um dos candidatos recebeu apoio direto de um deputado federal, que caracterizou vários veículos, configurando-se abuso de poder econômico. Outro fator que levou o MPE a propor a Ação foi a constatação de boca-de-urna feita pelos vereadores Lucimar e Juvane, que chegaram a retirar eleitores da fila para convencê-los a mudar de candidato.

Segundo o MPE, a apuração dos votos não foi realizada pela Comissão Eleitoral constituída, mas pelo presidente da Câmara Municipal e uma vereadora. A apuração ocorreu através do “voto cantado” (lido em voz alta) e os candidatos não tiveram acesso aos votos, além de não terem direito a fiscalizar a apuração.

Ademir esclareceu ainda que a Promotoria notificou o Conselho Municipal e o mesmo não se manifestou e por este motivo o MPE impetrou a Ação. “Foi constatada naquela eleição desorganização, abuso de poder econômico e favorecimento de alguns candidatos, quebra dos princípios da igualdade, da isonomia e do equilíbrio eleitoral, falta de credibilidade no resultado publicado, além da falta de legitimidade do resultado e dos candidatos considerados eleitos” afirmou.

Conselho de Rorainópolis – A eleição para eleger os Conselheiros Tutelares de Rorainópolis também aconteceu de forma irregular, afirmou o promotor. Com o objetivo de sanar essas irregularidades, o MPE Recomendou a anulação da eleição do Conselho do Município de Rorainópolis. O Conselho acatou a Recomendação do MPE e anulou as eleições. A nova eleição deverá acontecer em novembro.