Operação conjunta realizada na manhã desta terça-feira (10/06) pelo Ministério Público do Estado de Roraima, Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON) e Vigilância Sanitária do Município nos supermercados de Boa Vista, culminou com a prisão em flagrante de uma empresária, por propaganda enganosa e exposição de produtos impróprios para o consumo. A acusada pagou fiança e irá responder o processo em liberdade.

As inspeções integram a agenda permanente de ações conjuntas, que ocorrem desde o ano passado, promovidas pelo MPRR e DDCON. Durante a operação, dois grandes supermercados foram fiscalizados – localizados no Centro e no bairro União – e resultou na apreensão de mais de 300 kg de alimentos e produtos vencidos, estragados, descongelados e impróprios para o consumo, bem como  propaganda enganosa em um dos supermercardos.

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, prevê como "enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.

Ademir Teles, promotor de justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, destaca que "não é a primeira vez que esses supermercados foram visitados e, infelizmente, em um dos estabelecimentos bastante conceituado, a proprietária foi presa. Por isso, o trabalho tem sido permanente”.

Outro ponto destacado pelo promotor de justiça, refere-se as denúncias de combraça diferenciada no preço de determinados produtos. "É importante que o consumidor identifique o produto que apresentou preço alterado para que haja efetividade nas investigações", explica Ademir Teles.

Para o delegado titular da DDCON, Glauber Lorenzini, o consumidor é o principal parceiro nas operações. "Nosso trabalho se inicia, muitas vezes, com as denúncias, principalmente aquelas feitas através do disque 0800 95 1000".

Notícias de irregularidades em estabelecimentos comerciais podem levadas ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, localizada no Espaço da Cidadania, na Av. Ville Roy, nº 5.584, na Delegacia de Defesa do Consumidor ou, ainda, pelo disque denúncia da Polícia: 0800.95.1000.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
Procuradoria-Geral de Justiça
Contato: (95) 3621.2900
email: ascom@mprr.mp.br
Siga o MPRR no twitter: @MPRR