O Ministério Público do Estado de Roraima esteve reunido na manhã de ontem, 18/3, na sede da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima), com representantes do Sindicato do Comércio de Bens e Serviços Tecnológicos de Informática (Sincoinfor); da Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Federação das Indústrias de Roraima (Fier) e a Fecomércio para apresentar à imprensa informações acerca dos estudos e articulações que vêm sendo realizados pelos órgãos para a adequação da Lei Estadual do Meio Ambiente à Política Nacional de Resídios Sólidos (PNRS).

A iniciativa foi motivada após designação do Procurador-Geral de Justiça, Fábio Bastos Stica, que designou o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Ademir Teles Menezes, para investigar de que forma o poder público e as empresas em Roraima vêm agindo quanto à logística reversa no que tange ao cumprimento das normas vigentes.

Conforme o PNRS, instituído pela Lei 12.305/10 e regulamentado pelo Decreto 7.404/10, a logística reversa consiste em "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação”.

O MPRR instaurou inquérito civil público para estudar medidas que viabilizem o cumprimento da lei em Roraima, em decorrência das peculiaridades que a região apresenta. “A temática demanda complexidade e precisa ser amplamente discutida”, ressalta Ademir Teles.

Após instauração do procedimento, as instituições, em comum acordo, deliberaram pela criação do Grupo de Trabalho Técnico em Roraima, composto por representantes do poder público, instituições não-governamentais e entidades da área ambiental, com o objetivo de analisar o projeto de lei apresentado pela comissão da ALE, quanto à destinação de embalagens, produtos sólidos, líquidos, entre outros temas.

“O próximo passo será a setorização das discussões. Pretendemos aprofundar os debates com estado, município e, num terceiro momento, a sociedade civil organizada, de modo que a responsabilidade seja compartilhada. É preciso ouvir cada setor para que não haja prejuízos aos empresários, bem como aos consumidores. A lei precisa atender a todos os interesses”, ressalta.

Ademir Teles destaca, ainda, que a logística reversa demanda políticas educacionais mais efetivas, pois tanto o descarte quanto o reaproveitamento dos resíduos sólidos dependem de ações compartilhadas.

“A educação ambiental precisa ser implantada de forma efetiva. Para tanto, é necessário que se promova uma mudança de paradigma. Precisamos conscientizar as novas gerações para que, daqui a dez anos, a proteção ao meio ambiente não seja uma obrigação, mas um hábito saudável de cada consumidor”, conclui.

Deliberações:

Na próxima sexta-feira, 21/3, representantes do GT de Roraima participarão de reunião do 'Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente' (GTT-MA), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que acontecerá na cidade de Salvador. O encontro reunirá representantes do CNC/Sesc/Senac e visa discutir e alinhar estratégias quanto à gestão ambiental e sua relação com o comércio. 

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