CONSUMIDOR: Promotor participa de audiência em CPI da Telefonia Móvel
O promotor de justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Ademir Teles Menezes, participou ontem, 5, da audiência pública da CPI da Telefonia Móvel, que reuniu deputados, representantes de empresas de telefonia móvel, Ministério Público de Roraima e a população em geral. Além de uma comissão de vereadores dos municípios do Cantá, Alto Alegre e Mucajaí.
O evento aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado e teve por objetivo preparar relatório com diagnósticos e resultados dos problemas relatados pela população rural e urbana do estado quanto ao serviço de telefonia móvel. Esta foi a última audiência, de uma série, realizada pela CPI para a elaboração do relatório.
Na ocasião, Ademir Telles relatou que Roraima não foge à regra, e o serviço de telefonia também deixa a desejar. Além de cara, a internet banda larga funciona precariamente e o usuário não dispõe de mecanismos eficientes para cobrar um serviço de qualidade.
“A iniciativa da CPI, em fazer chegar ao Poder Público o descontentamento dos consumidores com o serviço prestado, é de suma suma importância para promover mudança no cenário brasileiro”, relata o promotor.
O MPRR tem acompanhado de perto o sofrimento da população roraimense quanto a má prestação dos serviços de telefonia de um modo geral. Existem, na Promotoria, registros de reclamações contra todas as operadoras.
Várias ações já foram ajuizadas pela promotoria, motivadas por denúncias dos próprios clientes das operadoras: prazo de validade do crédito pré-pago; má qualidade do sinal; velocidade da internet; implantação de internet banda larga para todo o estado; cobranças indevidas e até mesmo quanto a garantia técnica de aparelho celular.
O promotor ressaltou que MPRR está à disposição para apoiar todas as medidas que visem promover a defesa do consumidor, inclusive por meio judicial, com a consequente punição das empresas de telefonia que não prestarem o serviço adequado.