CONTROLE EXTERNO: Justiça militar condena ex-policial a dois anos e seis meses de prisão

Postado por admin em jun. 15 2016 18:34:29

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima, a Justiça Militar condenou nesta quarta-feira, 15/06, o ex-policial militar Jeferson Barreto Lima, a pena final de dois anos e seis meses por posse ilegal de drogas.

O ex-militar foi preso em flagrante em novembro do ano passado no quartel do Comando de Policiamento da Capital. No veículo do acusado, os policiais militares encontraram droga, um revólver calibre 38, bem como 11 munições “ponto 40”, recarregadas, sem autorização e em desacordo com determinação legal.

À época, o militar foi posto em liberdade durante audiência de custódia. Porém foi preso novamente a pedido do MPRR, por intermédio da Promotoria de Justiça Criminal com atuação junto ao controle externo da atividade policial e de crimes militares. Jeferson Barreto Lima foi expulso da corporação neste mês.

Para o promotor de justiça Carlos Paixão, a condenação do réu diminui a sensação de impunidade, uma vez que os crimes praticados pelo ex-militar põem em descrédito as entidades encarregadas de oferecer o mínimo de segurança pública e jurídica.

“A conduta do ex-militar abala consideravelmente os princípios de hierarquia e disciplina, pilares das instituições militares, bem como reflete negativamente na sociedade”, relata o promotor responsável por sustentar a acusação durante a sessão de julgamento.

Jeferson Barreto Lima foi condenado pelo crime de posse ilegal de droga, previsto no artigo 290 do Código Penal Militar. O acusado ainda responde por porte ilegal de arma de fogo, conforme prevê o artigo 14 da Lei 10.826/03 do Estatuto do Desarmamento.


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