A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima a Justiça condenou Nilsomar Ferreira de Souza a 10 anos e oito meses de reclusão e multa pelo crime de corrupção passiva. Enquanto policial militar, o réu facilitou a fuga dos presos Cirilo Barros Ferreira, acusado de ser o executor dos disparos que matou Francisco Assunção Mesquita, dono da Meta Mesquita Táxi Aéreo, e Josias Severino Chaves, condenado a mais de 50 anos.

Na decisão, proferida no último dia 19/10, o juízo da 3ª Vara Criminal de Competência Residual decretou, ainda, a perda da função pública de Nilsomar Souza. “O réu descumpre seu dever de probidade e moralidade, de rigoroso cumprimento das obrigações, deveres e ordens legais, de segurança da comunidade e de integral observância da ética militar”, relata um dos trechos da sentença.

O Código Penal prevê como crime de corrupção passiva, “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. A pena pode chegar a 12 anos de reclusão.

Conforme às investigações, conduzidas à época pelo promotor de justiça Ulisses Moroni Júnior, o militar, preso em flagrante, teve seu aparelho celular apreendido e no histórico de ligações constava somente registros de números com os nomes: “Contato” e “Contato PA”.

Diante do fato, o MPRR solicitou a quebra do siligo telefônico do acusado, comprovando que réu matinha contato constante, efetuando e recebendo ligações de Josias Severino Chaves, um dos foragidos.

"Este trabalho demonstra a importância do poder de investigação do Ministério Público. O que não compromete nem substitui as atividades da polícia. A atuação do órgão ministerial, geralmente pontual, complementa a busca por um resultado seguro nos processos criminais”, ressalta o promotor.

O Caso

Na madrugada do dia 5 de abril de 2012, na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, Nilsomar Souza, no exercício de sua função de policial militar, em serviço na guarita do portão principal o estabelecimento prisional, facilitou a fuga do detento Josias Severino Chaves, condenado por tráfico a mais de 50 anos e de Cirilo Barros Ferreira, acusado de ter matado o “Chico da Meta”. Segundo as investigações, o réu teria recebido R$ 8 mil pela facilitação das fugas.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado de Roraima
Contato: (95) 3621.2013 / 2971 – cel: 99121.5340
e-mail: ascom@mprr.mp.br
Siga o MPRR no twitter: @MP_RR