O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) obteve liminar da Justiça, por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação, Prodie, para suspender as atividades escolares do Centro de Desenvolvimento Infantil Curumim e afastar de forma imediata e preventiva do exercício das atividades escolares, de gestão, comando, poder, administração, coordenação, fiscalização, guarda, cuidados ou qualquer atividade relacionada ao contato com crianças, J.M.P, O.C.N e F.B.P, ficando também os mesmos proibidos de se aproximar da unidade escolar.

De acordo com Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público, foi apurado que a Escola e seu corpo diretivo, inclusive ex-proprietária, usam de violência física e psicológica contra as crianças matriculadas na escola, além de prática de maus-tratos dentro do ambiente escolar.

Segundo o Promotor de Justiça Paulo André Trindade, algumas crianças foram submetidas a maus-tratos e a toda espécie de violência, inclusive psicológica, dentro da escola. As condutas teriam sido praticadas com a anuência e omissão dos suspeitos. O MP analisou áudios, expedientes policiais e outros documentos que comprovam ser factível a ocorrência de violação dos direitos das crianças matriculadas na referida unidade educacional.

O juiz Marcelo Lima de Oliveira também decidiu proibir os suspeitos de se aproximar da escola, bem como ter contato com pais, mães, responsáveis legais das crianças vítimas ou matriculadas, testemunhas, professores, funcionários, empregados, ex-funcionários e ex-empregados, até julgamento do mérito da Ação Civil Pública, além de bloqueio das contas do Centro de Desenvolvimento Infantil Curumim- EIRELI-ME, representada legalmente por T.M.P, J.M.P, O.C.N e F.B.P, no valor de R$200 mil.

Inquérito Civil no MPRR

As denúncias de maus tratos praticados na escola iniciaram em junho de 2019. O Ministério Público do Estado de Roraima iniciou a investigação no âmbito da Promotoria de Justiça Especializada na Tutela da Educação, instaurando o Inquérito Civil nº 002/2019/Pro-DIE, a fim de apurar agressões físicas, morais, métodos de opressão, discriminação, tortura e crueldades materializadas dentro da unidade escolar Centro de Desenvolvimento Infantil Curumim EIRELI – ME, por ações reiteradas, sistêmicas e sistemáticas perpetradas pela diretora-geral, contando com a colaboração omitente e negligência da coordenadora-geral, do diretor financeiro e marido da Diretora, cujas funções dentro do núcleo estruturante consistiam em ocultar, silenciar e apagar todos os meios de provas que revelavam a prática das violações cometidas pela Diretora dentro do elevador, corredores, pátio e sala da diretora.

Paralelamente, apurou-se o defeito na prestação de serviço de ensino infantil por ação e negligência  no intuito de aumentar a lucratividade da empresa, assim, os suspeitos expunham a risco e perigo as crianças submetidas a proteção e cuidados no período de funcionamento do estabelecimento, como abandono das crianças no berçário, sem acompanhamento de monitores, sem acolhimento quando da situação de choro e sem troca de fraldas, havendo tal procedimento higiênico somente na proximidade do horário de entrega aos pais, mães ou responsáveis.

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