Para celebrar o Dia Internacional da Mulher, o Ministério Público do Estado de Roraima promoveu um ciclo de palestras abordando temas relativos às leis de amparo a mulher na busca pela igualdade de gênero. O evento ocorreu no auditório do edifício-sede e contou com a presença de diversas autoridades.

De iniciativa da Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o evento contou com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (Caop).

A procuradora-geral de Justiça, Elba Amarante, abriu os trabalhos destacando a importância de tratar sobre tema, ressaltando que a violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura ao longo dos tempos.

“Muitas mulheres ainda sofrem atos de violência extrema. Infelizmente vemos esposas, mães, companheiras passando por situações de abuso. Hodiernamente contamos com dispositivos jurídicos que ampara as mulheres vitimizadas", pontuou a procuradora-geral.

A programação contou ainda com a participação da juíza Maria Aparecida Cury, titular do Juizado Especial de Violência Domestica e Familiar, que falou sobre a Lei Maria e a questão de gênero.

De acordo com Maria Aparecida Cury, o cerne da violência contra a mulher é a questão de gênero, a superioridade masculina diante da mulher, situação bastante arraigada culturalmente.

A juíza relatou que muitas vezes o agressor faz com que vítima se sinta culpada pela violência, levando-a a crer que ela provocou o ato. “A Lei Maria da Penha surge para empoderar a mulher para que busque os meios legais de livrar a si e a seus filhos do ciclo de violência”, relatou.

A promotora de justiça substituta da Comarca de Mucajaí, Soraia Cattaneo, traçou um histórico sobre a Lei Maria da Penha, as formas de violência contra a mulher e suas consequências e apresentou um panorama estatístico, bem como a atuação da rede de apoio nas comarcas do interior do Estado.

“A violência é cíclica e as agressões normalmente passam a ser mais constantes e severas. O ciclo de violência geralmente ocorre quando o casal está em uma situação de tensão e isso leva, na maioria das vezes, a violência moral, psicológica ou física. Passada essa fase de conflito geralmente há uma reconciliação das partes, porém, por conta de outra situação mal administrada pelo casal a violência recomeça, e é ainda mais intensa”, destacou Soraia Cattaneo.

Finalizando, a promotora de justiça com atuação na área da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Lucimara Campaner, falou sobre o papel do Ministério Público na defesa da mulher, destacando como grande avanço as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, conferindo amparo à vítima.

“Hoje, a violência contra a mulher é crime. O agressor é conduzido a uma delegacia de polícia, é lavrado um fragrante delito e, dependendo da natureza do crime ou ele é colocado em liberdade mediante pagamento de fiança ou, ainda, o agressor fica preso enquanto tramita o processo criminal para elucidação dos fatos”, esclareceu.

Lei do Feminicídio

A respeito da Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio, que completou um ano nesta quinta-feira, 09/03, Lucimara Campaner ressaltou tratar-se de instrumento de tutela da mulher de amplo alcance. Casos que ocorreram no ano de 2015 em que a morte tem na sua origem o menosprezo do homem à condição de mulher, já serão aplicadas as penas previstas na Lei.

“Esperamos que a nova lei também seja um elemento pedagógico, inibindo o homem a chegar ao extremo, ou seja, a uma situação de tragédia, que é homicídio tentado ou consumado”, concluiu Campaner.

 

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