Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia) e o Procon Boa Vista iniciaram na manhã de hoje, 12/03, ação conjunta de cunho educativo nos principais pontos comerciais da cidade.

A iniciativa, alusiva ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março, objetiva levar à população orientação e esclarecimentos a respeito de superendividamento, compras na internet, troca de produtos, preços, entre outros.

A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Ademir Teles, Lindomar Coutinho, diretor do Procon ALE e Sabrina Tricot, coordenadora executiva do Procon Boa Vista. Na ocasião, as instituições distribuíram panfletos com informações sobre direitos e deveres previstos na Lei 8.078/90, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor.

Ademir Teles destaca que a população precisa saber cada vez mais sobre seus direitos e deveres, fator determinante nas relações de consumo. A ausência de informações simples expõe consumidor a riscos.

“A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta e de quantidade, características, composição, qualidade de preço, bem como sobre os riscos que se apresentem são direitos básicos do consumidor”, pontua o promotor de Justiça.

Sabrina Tricot, coordenadora executiva do Procon Boa Vista, avalia a iniciativa como positiva. “A ação foi de grande valia para a população e, igualmente, para nós, enquanto representantes dos órgãos de defesa do consumidor do Estado e do Município. A receptividade superou nossas expectativas”, destaca.

O diretor do Procon/ALE, Lindomar Coutinho, também avalia a ação como positiva, levando-se em conta a boa receptividade nos centros comerciais. “É de extrema importância para a sociedade o fortalecimento do sistema de defesa do consumidor. Ações dessa natureza podem prevenir e minimizar danos nas relações de consumo e o Ministério Público está de parabéns pela iniciativa”.

As equipes do MPRR, Procon Boa Vista e Procon Assembleia orientaram consumidores, bem como sanaram diversas dúvidas e questionamentos, inclusive de comerciantes.

À tarde foi realizada uma visita ao Gardem Shopping e nesta sexta-feira, 13/3, a partir das 8h30, as abordagens serão na Av. Geral Ataíde Teive e a partir das 15h30, no Pátio Roraima Shopping, bairro Cauamé.

Dicas ao Consumidor

Publicidade: É obrigação do fornecedor disponibilizar aos interessados, quando solicitado, dados fáticos, técnicos e científicos que comprovem o que é dito na publicidade. Tudo que é anunciado deve ser cumprido.

Propaganda: É enganosa toda publicidade que omite informação essencial sobre produto ou serviço, induzindo o consumidor ao erro. Guarde sempre a publicidade e outros documentos e exija seus direito.

Compras fora de loja: O consumidor terá o prazo de sete dias, a contar da data de recebimento do produto ou serviço para desistir da compra. Em caso de arrependimento, os valores pagos deverão ser devolvidos imediatamento após o comunicado da desistência.

Compra na loja: A desistência de compras realizadas no interior das lojas só pode ocorrer em duas situações: em caso de produtos com defeito ou se a possibilidade de troca estiver agregada no ato da compra, mesmo que verbalmente.

Serviços: Fornecedores de serviços são obrigados a entregar orçamento prévio e discriminado (mão de obra, condições de pagamento, data de início e término e material). Em alguns casos poderá haver cobrança na emissão do orçamento.

Empréstimos e Financiamentos: O consumidor tem o direito de receber clara e previamente as informações sobre preço, juros, prazos e taxas.