O "Dia Internacional da Mulher" é celebrado nesta quinta-feira, dia 8 de março. A data comemorativa marca as lutas e conquistas das mulheres ao longo dos anos. Para garantir uma sociedade mais igualitária, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) vem atuando de diversas formas a fim de que tais conquistas e direitos sejam de fato assegurados.

Atualmente, o MPRR conta com sete promotores de Justiça – um em cada Comarca – atuando no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outros temas, nos 14 municípios e regiões do interior do Estado, além de uma Promotoria de Justiça dedicada ao tema na capital, Boa Vista.

Conforme a promotora de Justiça Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Lucimara Campaner, a violência no ambiente doméstico atinge um número elevado de mulheres, sendo que no plano formal, elas já possuem um aparato protetivo amplo, porém em muitos casos a mulher em situação de vulnerabilidade ainda não tem acesso de maneira eficiente ao sistema de segurança e de justiça.

“A discriminação ainda é presente, por isso que o enfrentamento à violência doméstica deve ser contínuo para que ocorra mudança de pensamento e de comportamento no sentido de que a mulher possa ser compreendida tanto na esfera social, como familiar de maneira igualitária ao homem”, destaca a promotora de justiça.

Informações extraídas do banco de dados do Cadastro Nacional de Violência Doméstica do CNMP apontam que apesar de leis específicas para proteger as mulheres da violência de gênero, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, foram registrados no Brasil mais de um milhão de casos de violência contra a mulher, em aproximadamente um ano quando o cadastro começou a ser alimentado.

O Cadastro apresenta estatísticas referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, coletando dados a respeito do número de procedimentos instaurados, com classificação pelos motivos do crime e natureza da relação com o autor do crime, a incidência geográfica dos delitos, o grupo de risco de vítimas passíveis da violência e a tipicidade conferida à ocorrência.

Para Lucimara Campaner, os dados podem auxiliar na elaboração de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher e ressalta que “o levantamento nos dará melhor compressão da situação de vulnerabilidade e, consequentemente, confere parâmetros para se obter maior efetividade nas investigações, denúncias e julgamentos desses crimes, ou seja, oferece indicadores úteis no enfrentamento da violência doméstica”.

O Cadastro vem formalizando aspectos já percebidos na praxe diária. Entre eles, a constatação de que o local de maior incidência de violência contra a mulher é justamente no seu ambiente de moradia, como também de que o número maior de casos envolvem parceiros ou ex-parceiros.

“Considerando a complexidade e as peculiaridades da natureza desta violência como, por exemplo, o fato de que agressor e vítima se conhecem e, ainda, que está geralmente permeada por relações de parentesco ou relacionamentos afetivos atuais ou passados, bem como de que a incidência de conflito poder ocorrer na presença de crianças, faz-se necessário dispor de estratégias de prevenção e de enfrentamento diferenciadas”, acrescenta.

Em razão de situações como estas, é relevante que a rede de atenção à mulher em situação de vulnerabilidade esteja integrada e que sejam disponibilizados variados serviços à vítima como mecanismos para romper com o ciclo de violência e para conferir condições de alcançar sua autonomia livre de qualquer forma de opressão.

Canais de denúncia
A situação de violência pode ser noticiada em qualquer delegacia de polícia, e na capital, os crimes contra a mulher não precisam ser denunciados exclusivamente na Delegacia de Atendimento à Mulher, uma vez que todos os distritos policiais podem receber a “queixa” e transferir posteriormente o caso para a delegacia especializada. Em caso de flagrante, por exemplo, de ameaça ou de agressão física, a vítima também  pode ligar para o 190 da Polícia Militar.

No Brasil, existe o canal de atendimento para a mulher vítima de violência por meio do número telefônico 180, cujo serviço é gratuito, abrange todo o território nacional e funciona 24 horas todos os dias em todo, inclusive, nos finais de semana e feriados.

Além desses canais de denúncia, a rede protetiva dos direitos da mulher é composta por um sistema integrado formado por organizações sociais e órgãos públicos como o próprio Ministério Público.

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