O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, participou de atividade realizada na noite da última segunda-feira, 07/03, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, na Escola Municipal Professora Gelmira Gonzaga Andrade, situada no Bairro Cidade Satélite.

O evento, voltado aos alunos, professores e demais servidores da instituição, contou com a explanação da promotora de Justiça, Lucimara Campaner, a respeito da importância do Dia Internacional da Mulher e o ideal de alcançar uma sociedade com condições mais igualitárias entre homens e mulheres.

“A mulher não está livre da discriminação e da violência de gênero. No plano formal, que é a Constituição e Legislação, as mulheres já possuem um aparato protetivo bem amplo, o problema está na prática. O tratamento de inferioridade ainda é presente, e esse é um processo muito longo de transformação cultural e social, por isso o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher deve ser contínuo”, ressaltou a promotora de justiça.

Durante a palestra, a promotora de justiça também abordou a violência contra a mulher e a importância da Lei Maria da Penha. “Um ganho muito grande dentro da Lei Maria da Penha são as medidas protetivas de urgência que visam conferir situações de amparo desta mulher para que ela se afaste do agressor”, destacou a promotora de justiça.

Outra conquista oriunda da Lei Maria de Penha é a proibição do ofensor de pagar cestas básicas como forma de cumprimento de pena de violência contra mulher. “Hoje uma violência contra a mulher é caracterizada crime e esse agressor é conduzido a uma delegacia onde é lavrado um flagrante”, esclareceu.

A promotora finalizou a palestra destacando a importância da emancipação da mulher, em especial, através da educação, e a necessidade de haver equipamentos sociais para assegurar e auxiliar o acesso da mulher ao mercado de trabalho.

“É preciso haver um trabalho de cunho pedagógico para a valorização da mulher. Enquanto isso não ocorrer, toda essa legislação que parece ser para supervalorizar a mulher é, na verdade, para tentar diminuir as desigualdades entre homem e mulher e tentar afastá-la de qualquer forma de violência”, concluiu Lucimara Campaner.