O risco iminente de morte ocasionado por falhas no equipamento de hemodinâmica do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a ingressar com ação cautelar com pedido liminar contra o Estado de Roraima, com o objetivo de garantir o cuidado necessário à saúde dos pacientes que necessitam do serviço.

Na ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde no último dia 21/11, o MPRR requer o conserto, no prazo máximo de cinco dias úteis, do atual equipamento de hemodinâmica que se encontra com defeito; bem como, instalação e pleno funcionamento do equipamento adquirido em 2009 para o CDI e que encontra-se guardado em um depósito sem uso, em 15 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

O MPRR também requer na ação, que o Estado seja compelido a realizar em caráter de urgência, em clínicas locais, procedimentos necessários aos pacientes que necessitam do equipamento de hemodinâmica; e promova a transferência de pacientes via Tratamento Fora do Domicílio (TFD), até que o equipamento volte a funcionar, ou ainda, que o novo aparelho seja instalado e esteja em pleno funcionamento.

A ação do MPRR foi motivada após comunicado do Conselho Regional de Medicina (CRM) realizado no último dia 18/11, relatando que o equipamento de hemodinâmica, instalado no CDI, estava fora de uso por falta de manutenção e peças de reposição há cerca de um mês.

No documento, conforme o CRM, a situação vem gerando o cancelamento de cirurgias agendadas, inclusive, procedimentos de urgência, causando risco iminente de morte para os pacientes que necessitam do equipamento.

Ainda conforme informações do CRM, mais de 70 pacientes estão a espera dos procedimentos, correndo risco de vida devido à urgência e necessidade de realização de procedimentos como Cateterismo, Angioplastia, Marca-passo (Troca e Implante), Arteriografia, entre outros.

O CDI é a mais importante unidade de serviços de diagnóstico por imagem da rede pública de Roraima e atende pacientes até mesmo de outros estados. O promotor de justiça Zedequias de Oliveira Júnior, que responde pela Promotoria da Saúde, ressalta que a falta de planejamento e gestão é crônica na saúde pública e gera consequências graves a todos necessitam dos serviços.

“Esse serviço há muito vem funcionando precariamente diante das instalações prediais onde se encontra e também da falta de material médico-hospitalar e de medicamentos, que necessitam ser usados para a realização dos procedimentos naquele Centro, fato que, inclusive, gerou a propositura da ação civil pública n. 0727984-18.2013.8.23.0010, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública”, relata um trecho da ação.

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