O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Edson Damas, participou na tarde desta quinta, 04 de abril, do Seminário Jurídico de Direito de Família, ocasião em que abordou o tema: “Conciliação e Mediação Familiar”.

O painel “Conciliação e Mediação Familiar” foi proferido em conjunto com o juiz de Direito da 1ª Vara da Família do Tribunal de Justiça de Roraima, Luiz Fernando Mallet.

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM/RR), o evento ocorreu entre os dias 03 e 04 de abril, no Fórum Sobral Pinto e teve como público-alvo, acadêmicos e profissionais da área do Direito.

Na ocasião, Edson Damas falou das alternativas utilizadas pelo sistema de justiça ao longo processo histórico para solucionar e mediar conflitos.

“Antes das resoluções de conflitos sociais passarem pelo Estado, as partes eram mediadas por anciões, padres ou pajés. Com a mudança, o Estado é que passou julgar quem tem razão no conflito”, lembra.

Durante a palestra, o procurador de Justiça também abordou sobre os mecanismos utilizados pela legislação brasileira para mediar conflito, a exemplo da Constituição de 1824, Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça e o novo Código de Processo Civil, entre outros.

Quanto a importância do tema, Edson Damas destacou que a conciliação e a mediação “são instrumentos efetivos de pacificação familiar, solução e prevenção de conflitos, além de garantir celeridade processual e reduzir custos tanto às partes, quanto ao sistema de Justiça.”

A palestra teve como debatedor o promotor de Justiça da Família e vice-presidente do IBDFAM/RR, Valdir Aparecido de Oliveira, que também avaliou como positiva as iniciativas que buscam a mediação de conflitos.

“Quando você resolve um conflito em que as partes saem satisfeitas, através da mediação, onde a própria parte que compõe promove a resolução do conflito, ocorre a verdadeira pacificação social”, destacou.


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