A convite do Núcleo Insikiran da Universidade Federal de Roraima, a promotora Janaína Menezes, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação (Pro-DIE), ministra palestra sobre Educação Indígena nesta sexta-feira (27), às 10h, para grupo de professores e representantes de organizações indígenas do Estado.

O evento, que acontece na Casa do Estudante e da Cultura Indígena, localizado na rua Melvin Jones, 39, São Pedro (ao lado da Caer), bairro São Pedro, faz parte do encerramento do curso de Licenciatura Intercultural do Insikiran.

O convite à promotora é resultado do trabalho que a Pro-DIE vem desenvolvendo em defesa da garantia de acesso de todos à educação de qualidade, em especial às comunidades indígenas.

Na palestra, a promotora Janaína Menezes vai falar sobre os dispositivos legais que fundamentam a criação das escolas indígenas; e a importância da Proposta Político Pedagógica ser voltada para os interesses daquela comunidade.

A promotora vai discutir ainda sobre os procedimentos investigatórios que deram origens a dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados recentemente com a Secretaria de Educação (Secd) e Conselho de Educação.

Entre as exigências propostas nos TACs estão: atendimento de todas as escolas estaduais indígenas na execução anual do Censo Escolar da Educação Básica, responsabilidade da Secd; e construção do Projeto Político Pedagógico por essas unidades de ensino, cuja fiscalização deve ser feita pela Auditoria da Secretaria de Educação e acompanhada pelo Conselho Estadual de Educação.
 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
Contato:(95) 3621.2913 e 2971Cel: (95) 9902-3400
ascom@mp.rr.gov.br