O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso, Direito à Educação (Pro-DIE), participou nesta segunda-feira (27), da XII Assembleia Geral da Organização dos Povos Indígenas de Roraima (OPIRR), que acontece até hoje (28), na comunidade de Canauanin, na região da Serra Lua, a 22 km de Boa Vista.
 

Estiveram presentes no evento mais de mil indígenas, das etnias taurepang, wapixana, yekuana, macuxi, waiwai, ingaricó, sapará e yanomami. No encontro que discute a construção da política de fortalecimento educacional escolar indígena, 238 representantes das escolas de várias comunidades levaram à assembleia os problemas encontrados em cada uma delas, como falta de transporte escolar, Projeto Político Pedagógico, infraestrutura, dentre outros.
 

A promotora de Justiça, Janaína Menezes, titular da Pro-DIE ouviu todos os questionamentos e opiniões das lideranças indígenas e expôs o papel do Ministério Público, por meio da Pro-DIE, na defesa da educação de qualidade nas diversas comunidades indígenas.
 

“Estamos aqui também para ouvir suas necessidades no que se refere à educação indígena e após isso, traçarmos metas para que a gente possa atender as necessidades dessas comunidades”, explicou.
 

A promotora tirou dúvidas a respeito do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal, MEC, Secretaria Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação e Funai, no dia 19 de agosto deste ano, sobre o Censo Escolar Indígena e a Proposta Político Pedagógica.
 

“Uma das coisas que está sendo discutida nessa assembleia é a dificuldade na elaboração do calendário escolar indígena, que deve ser diferenciado. Mas para que isso ocorra deve haver previsão na Proposta Político Pedagógica, no próprio regimento interno. A ausência desses documentos têm prejudicado as escolas indígenas. O Ministério Público, por meio de TAC firmado com a Secd e com o Conselho, dentro de um prazo fixado, tem o objetivo a elaboração desses documentos para que as escolas possam se regularizar”, finalizou.


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