Problemas de infraestrutura nas escolas estaduais e municipais em Boa Vista e no município do Cantá motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da Promotoria da Educação, a instaurar 28 procedimentos para apurar os casos.
   Diversas recomendações já foram encaminhadas à Secretaria de Estado da Educação, bem como de a Secretaria Estadual de Infraestrutura, visando resguardar os direitos dos alunos e a segurança da comunidade escolar.
   Além das recomendações, também foram firmados vários Termos de Ajustamento de Conduta com o objetivo de promover melhorias necessárias na estrutura física das escolas para que o direito à educação seja garantindo dentro das normas legais vigentes.
   O artigo 205 da Constituição Federal prevê que o ensino público ou privado, deve ser ministrado em instituições que assegurem os direitos inerentes aos alunos, principalmente quanto sua integridade física e dignidade da pessoa humana.
   As investigações da promotoria foram motivadas com base em inúmeras denúncias da comunidade escolar relatando as péssimas condições em que se encontram as escolas. Equipes do MPRR realizaram diligências nas unidades de ensino e se depararam com uma realidade preocupante.
   Para a promotora de Justiça Érika Lima Gomes Michetti, a situação das escolas requer atenção especial. Um dos casos recentes, é o da escola estadual Ayrton Senna, situada na região central de Boa Vista, onde há infiltrações sérias, problemas no telhado, entre e outros, comprometendo sobremaneira as instalações físicas, colocando em risco a segurança das pessoas que frequentam as unidades de ensino.
   As aulas na escola Airton Senna estão suspensas com o consentimento dos pais, até que o estado promova os reparos imediatos para que não haja prejuízo ao ano letivo. “Trata-se de uma situação urgente a ser resolvida. O estado se comprometeu em apresentar o resultado das medidas adotadas para solucionar emergencialmente o caso. O prazo expira no próximo dia 27.
   No Município do Cantá, a situação das escolas também é bastante preocupante. Apenas naquela localidade o MPRR firmou alguns termos de ajustamento de conduta para melhorias nas unidades de ensino, em decorrência de problemas estruturais.
   Um dos casos citados pela promotora é o da escola estadual indígena Atanásio Mota Duarte, localizada na zona rural de Boa Vista, que pegou fogo. “Os alunos estão assistindo aula em galpão improvisado. Eles foram transferidos para um barracão e o MPRR recomendou a imediata reforma do prédio de modo que também não haja prejuízo ao ano letivo das crianças”, destaca.
   Érika Michetti esclarece à população que o MPRR encontra-se à disposição da sociedade para atender às demandas pertinentes ao caso. Reclamações e denúncias podem ser feitas por telefone no número 3621.2900, por e-mail: denundia@mprr.mp.br ou, ainda, pessoalmente, no Espaço da Cidadania, localizado na Av. Ville Roy, 766 – Centro. “Nosso objetivo é garantir o direito à educação com qualidade e segurança”, conclui.

Confira relação das escolas com procedimentos em tramitação com as respectivas datas de abertura:

ESCOLAS ESTADUAIS NA CAPITAL BOA VISTA

1-Maria das Neves Rezende - Data de abertura: 2009

2-Hildebrando Ferro Bitencourt - Data de abertura: 2009

3 - Boas Novas - Data de abertura: 2009

4-São Jorge – Zona Rural - Data de abertura: 2010

5-Tancredo Neves  - Data de abertura: 2011

6-Genival Tomé Macuxi  (Zona Rural)  - Data de abertura: 2012

7- Gonçalves Dias - Data de abertura: 2010

8- Diva Alves de Lima - Data de abertura: 2010

9- Carlos Casadio - Data de abertura: 2011

10-Senador Felintro Muller (Zona Rural) - Data de abertura: 2011

11-Antonio Carlos Natalino - Data de abertura: 2012

12-Camilo Dias - Data de abertura: 2012

13- Ayrton Senna - Data de abertura: 2012

14-Elza Breves - Data de abertura: 2013

15- Escola estadual  Albino Tavares (Zona Rural) - Data de abertura: 2012

16-Professor Diomedes Souto Maior - Data de abertura: 2013

17- Atanásio Mota (Escola Indígena Zona Rural) - Data de abertura: 2013

18 - Major Alcides Rodrigues - Data de abertura: 2013

ESCOLAS MUNICIPAIS NA CAPITAL BOA VISTA           

19-Balduíno Wottrich - Data de abertura: 2013

20-Maria Francisca Silva Lemos - Data de abertura: 2011

21-Centenário - Data de abertura: 2012

22- Edsonina de Barros Vila - Data de abertura: 2012

ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS NO CANTÁ

23- José Duarte Maduro - Data de abertura: 2010

24- José Linhares - Data de abertura: 2011

25- Duque de Caxias - Data de abertura: 2012

26- Chapeuzinho Vermelho - Data de abertura: 2012

27-Tancredo Neves - Data de abertura: 2012

28 - Escola estadual José Aureliano da Costa - Data de abertura: 2013



Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
www.mprr.mp.br / ascom@mprr.mp.br
(95) 3621.2900
Siga o MPRR no twitter: @MP_RR