Durante visita de inspeção da equipe técnica do Ministério Público do Estado de Roraima à Escola Estadual Severino Cavalcante, localizada no bairro Sílvio Botelho, realizada na tarde desta segunda-feira, 24/03, restaram comprovadas as irregularidades apontadas pelos alunos da instituição à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação.

No final da última semana, alunos compareceram à promotoria com o objetivo de pedir apoio do MPRR para melhoria da estrutura escolar, bem como da qualidade de ensino aplicada na escola, fato que motivou a inspeção do MPRR. Foram identificados problemas na rede elétrica, grade de segurança fora dos padrões legais previstos, salas de aula com estrutura precária e etc..

A Lei de Diretrizes e Bases estabelece educação como dever da família e do Estado, baseado nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, para tanto, as escolas devem oferecer condições de acesso e permanência dos alunos nas escolas.

A inspeção na unidade de ensino foi conduzida pela promotora de justiça de Defesa da Educação, Érika Michetti, que ressalta a importância do meio ambiente escolar devidamente adequado para que se obtenha bons resultados no aprendizado dos alunos.

“A escola encontra-se em estado de precariedade. Após conclusão do relatório de inspeção encaminharemos recomendações à Secretaria de Estado da Educação, para que seja verificada qual a melhor forma de atender as reivindicações pleiteadas pelos alunos – melhorias de ordem estrutural e educacional”, destaca a promotora de justiça.

Érika Michetti também informa que o MPRR irá solicitar ao Corpo de Bombeiros uma vistoria na escola, com o objetivo de averiguar as questões de segurança quanto ao combate a incêndio, em decorrência das más condições da rede elétrica, entre outros.

Ainda conforme a promotora de justiça, constatou-se no procedimento de inspeção que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) vem sendo ofertado de forma substitutiva ao ensino regular, contrariando o que preconiza a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. “Nós iremos acompanhar esses casos e orientar os gestores acerca da necessidade de cumprimento da política nacional de educação inclusiva, para que não haja prejuízo aos alunos com deficiência”, destaca.

Atualmente, a escola possui 52 alunos com deficiência matriculados regularmente. Desse total, apenas 30 frequentam as aulas. No entanto, segundo a gestão, eles permanecem na escola apenas um único horário – em sala de atividade multifuncional, separados dos demais alunos do ensino regular – o que demonstra o descumprimento da política nacional.

A Escola Estadual Severino Cavalcante exite há 14 anos e atende cerca 1.700 alunos regularmente matriculados nos dois turnos – matutino e vespertino.

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