A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 31 de 2009, que institui a eleição direta para a escolha dos Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi apresentada pelo ex-senador Expedito Junior (PR-RO). O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério (CONAMP), César Mattar Jr., esteve reunido, na terça-feira (09), com o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), e acompanhou a sessão de hoje da comissão.
 

Atualmente, os PGJ’s são escolhidos pelos chefes do Executivo, que recebem lista tríplice com os candidatos ao cargo, eleitos pelos integrantes dos Ministérios Públicos. Pela Constituição Federal, qualquer um dos integrantes da lista pode ser nomeado, independentemente da colocação. A PEC 31/09 dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 128, da carta magna, determinando que o chefe do Executivo deverá nomear para Procurador-Geral de Justiça o candidato mais votado na lista tríplice.

A proposta foi apresentada por Expedito Junior ao Senado a pedido da CONAMP. A nomeação do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP, por representar a vontade da maioria, visto que a eleição direta acaba com a interferência do Executivo no Ministério Público.
 

A PEC 31/09 segue agora para votação em plenário.
 

Fonte: CONAMP