As promotorias eleitorais de Caracaraí, São Luiz do Anauá, Mucajaí, Pacaraima e Rorainópolis ajuizaram, cada uma em sua respectiva comarca, ação cautelar inominada, com pedido de liminar, junto à Justiça Eleitoral, para evitar saques em espécie acima de R$ 5 mil em agências bancárias. Em Mucajaí, o valor limite ficou em R$ 1 mil. A medida visa coibir a prática ilegal de compras de votos nas vésperas das eleições que ocorrerão no próximo domingo, 7.

Saques acima do valor proposto só poderão ser realizados mediante autorização judicial. As ações foram impetradas pelas promotorias junto às zonas eleitorais nas comarcas no interior do Estado, bem como na Capital. Em Pacaraima e Boa Vista o pedido do MP Eleitoral não foi acatado pelos juízes responsáveis que decidiram por não limitar saques às vésperas do pleito.

Segundo o promotor eleitoral Silvio Abadde Macias, titular da Promotoria de Justiça de Caracaraí, os indícios da prática de compra de votos surgidas pelas experiências vivenciadas nas eleições anteriores, demonstram a necessidade de adoção de medidas cautelares que garantam os princípios constitucionais da isonomia e do direito ao voto.

“A medida busca reprimir e assegurar a lisura do pleito em virtude do evidente desrespeito ao direito de livre manifestação do voto, assegurado no artigo 14 da Constituição Federal, o qual se encontra ameaçado por práticas de abuso de poder político, econômico e corrupção eleitoral, notadamente nas vésperas das eleições”, destaca o promotor.




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