O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu notificação recomendatória, aos poderes Executivo e Legislativo, veículos de comunicação e partidos políticos em Boa Vista para que observem os preceitos legais quanto a propaganda eleitoral que iniciou no dia 16/08.

Conforme a recomendação expedida na última segunda-feira, 15/08, pela Promotoria da 5ª Zona Eleitoral, a propaganda ilegal, além de causar desequilíbrio da igualdade de condições entre candidatos à disputa eleitoral, pode representar fator decisivo para influenciar negativamente o resultado geral da eleição.

Entre as observações, o MPRR recomenda que os envolvidos no pleito se atentem quanto a afixação de material de propaganda eleitoral, formas de divulgação e prazos. E ainda, se abstenham de realizar showmícios e apresentações artísticas de qualquer gênero, distribuir brindes ou quaisquer outros bens ou materiais, entre outros.

Reunião

A recomendação também foi entregue a Polícia Militar de Roraima e órgãos ambientais do Estado e município de Boa Vista durante reunião realizada na terça-feira, 16/08, pelo promotor de Justiça eleitoral, Zedequias de Oliveira Jr.

Durante o encontro, foram repassadas orientações e discutidas estratégias de fiscalização por parte dos órgãos no período eleitoral, dentre as quais, a prática de infração ambiental decorrente de propaganda eleitoral irregular.

Conforme Zedequias de Oliveira Júnior, a Polícia Militar e os órgãos ambientais terão papel fundamental no combate a ilícitos durante as eleições deste ano. “No período eleitoral a prática de poluição visual, estética, paisagística e sonora é crescente, portanto será imprescindível a participação dos órgãos fiscalizadores”, conclui.

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