Procuradores e promotores de justiça do Ministério Público do Estado de Roraima elegeram na manhã de hoje, 15, a nova composição do Conselho Superior para o biênio 2013-2014. A votação eletrônica encerrou às 12 horas. Foram computados 29 votos válidos.

Consagraram-se membros do Conselho Superior as procuradoras: Elba Christine Amarante de Moraes, 23 votos; Rejane Gomes de Azevedo Moura, 20 e Janaína Costa Carneiro, 18 votos. As eleitas serão empossadas no dia 20 de maio, data da reunião do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar nº 003/2004.

O que é o Conselho Superior - Colegiado formado por cinco membros, sendo dois membros natos – procurador-geral de justiça e corregedor-geral do MPRR, e mais três procuradores de justiça eleitos por todos os membros ativos, tendo por competência prioritária orientar, disciplinar, fiscalizar, promover a execução dos princípios e das funções institucionais.

O Conselho Superior do MPRR atua conforme regulamento interno, com sessões públicas ordinárias programadas e extraordinárias se convocadas, com publicidade de suas decisões e deliberações, salvo os casos sigilosos.

Compete, basicamente, ao Conselho Superior as seguintes atividades:

- deliberar quanto ao quadro de antiguidade e processo de promoção, remoção, afastamento e         vitaliciamento de membros;
- julgar recursos interpostos;
- deliberar normas e homologar concurso público;
- provocar instauração de sindicância, de processo administrativo e de diligências;
- exercer a fiscalização operacional do MPRR na área meio e fim;
- dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica do MPRR.

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