A nova composição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Roraima (CSMP) para o biênio 2019-2021 foi empossada na manhã desta segunda-feira, 20 de maio, durante sessão solene presidida pela Procuradora-Geral de Justiça, Janaína Carneiro Costa.

Durante a sessão, ocorrida na sala do Conselho Superior do órgão ministerial, foram empossados os Procuradores de Justiça, Edson Damas da Silveira, Alessandro Tramujas Assad e Elba Christine Amarante de Moraes.

Dos cinco membros que integram o Conselho Superior, dois são natos – a Procuradora-Geral de Justiça e a Corregedora-Geral do Ministério Público.

Para o Procurador de Justiça Alessandro Tramujas Assad, a atual composição do conselho traz vasta experiência que somará com os interesses da Instituição. "Atualmente, o MP vem sofrendo constantes ataques. Portanto, é fundamental contar neste momento com a experiência de ex-Procuradores-Gerais de Justiça. Meu agradecimento em nome dos pares eleitos, no sentido de construirmos cada vez mais e melhor o nosso Ministério Público", ressaltou.

O Secretário-Geral da Associação dos Membros do MPRR, Luis Carlos Leitão, também enalteceu a experiência da atual composição do CSMP e destacou que o sentimento é de otimismo por parte da AMPER. "Decisões importantes que afetam diretamente a classe são tomadas no Conselho. Por isso, espera-se sempre um canal aberto com todos os membros, reforçando o caráter democrático da nossa Instituição", acrescentou.

Conselho Superior
Órgão colegiado composto por cinco membros do MPRR, sendo dois natos – Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral, além de três Procuradores de Justiça eleitos por todos os membros ativos. Possui como competência prioritária orientar, disciplinar, fiscalizar, promover a execução dos princípios e das funções institucionais.

O Conselho Superior do MP roraimense atua conforme regulamento interno, com sessões públicas ordinárias programadas e extraordinárias, se convocadas, com publicidade de suas decisões e deliberações, salvo os casos de sigilo.

Compete ao Conselho Superior deliberar quanto ao quadro de antiguidade e processo de promoção, remoção, afastamento e vitaliciamento de membros; julgar recursos interpostos; deliberar normas e homologar concurso público; provocar instauração de sindicância, de processo administrativo e de diligências; exercer a fiscalização operacional do MPRR na área meio e fim; dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica 003/94.














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