O Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) criou seis Grupos de Trabalho para atuar na execução das metas e ações voltadas para agilizar a investigação e o julgamento dos crimes de homicídio. O Grupo realizou reunião no dia 3 de setembro, em Brasília, com a presença de 50 pessoas, entre juízes, membros do MP, defensores públicos e policiais, além de representantes do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. A reunião marcou o início dos trabalhos do grupo de gestores estaduais das metas da Enasp sob a coordenação do CNMP. Eles são membros dos Ministérios Públicos indicados pelos respectivos procuradores-gerais, a pedido do Conselho Nacional. O encontro dessa sexta foi coordenado pela conselheira Taís Ferraz.

O Grupo de Persecução Penal é responsável por gerir a ação integrada proposta pelo CNMP no âmbito da Enasp: agilizar os procedimentos de investigação, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio. Há quatro metas, duas relativas à fase investigatória nos crimes de homicídio e duas sobre a fase judicial. São elas: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio; concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

Cada meta tem ações específicas, detalhadas no Plano de Trabalho apresentado pelo Conselho ao Gabinete de Gestão Integrada da Enasp. Os GTs criados na reunião dessa sexta irão atuar nessas ações, com prazo para conclusão dos trabalhos. Já os gestores estaduais das metas trabalharão em âmbito regional, na articulação com os operadores do sistema de justiça e de segurança pública nos estados, e nacionalmente, por meio dos Grupos de Trabalho.

O primeiro GT irá elaborar proposta de boletim de ocorrência a ser adotado nacionalmente, além mapear e discutir a padronização do fluxo de investigação e taxonomia. O prazo é até dezembro de 2011. Há o GT responsável por propor a uniformização do registro de óbito em âmbito nacional, com prazo até julho do ano que vem. O terceiro grupo vai criar manual de procedimentos investigatórios e de prova técnica nos crimes de homicídio até julho de 2011. O quarto GT ficou responsável por propor medidas para conferir mais relevância e efetividade à persecução penal nos crimes de tentativa de homicídio e de ameaça, já que muitas vezes um homicídio é precedido de uma ou mais tentativas ou ameaças. O prazo é até julho de 2011.

Os dois últimos grupos de trabalho dizem respeito à fase judicial. Um deles irá elaborar proposta de recomendação conjunta - a ser assinada pelo CNMP, pelo CNJ e pelo MJ -, com o objetivo de estimular a cooperação, em nível regional, entre os órgãos da Justiça, para regular o deslocamento de réus e testemunhas às audiências. O segundo GT discutirá proposta de capacitação de magistrados, membros do MP e defensores em matérias relativas ao Tribunal do Júri. Nos dois casos, o prazo vai até 30 de novembro deste ano.
 

O que é a Enasp - Criada em fevereiro deste ano, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça. O objetivo é promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
 

No lançamento, cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária. O CNMP foi responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. A ação proposta pelo CNJ é a erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão. Além de CNMP, CNJ e MJ, a Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, além de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.


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