O promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, Márcio Rosa, ministrou na tarde de ontem, 12, palestra com o tema “O Estatuto da Juventude - Lei 12.852/13”, para alunos da escola estadual Ana Libória, como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Juventude.

Durante a palestra, o promotor de justiça da Infância e Juventude esclareceu os principais direitos estabelecidos com a sanção do Estatuto. Segundo ele, a nova lei aponta para a necessidade de uma política nacional para os jovens, com idade entre 15 e 29 anos.

“O Estatuto da Juventude deve implementar direitos a uma parcela da população que não era contemplada pelo Estatuto da Criança e Adolescente, ou outra lei especifica. Temos uma parcela grande da população nessa faixa etária. É uma fase crucial da vida em que os jovens procuram estabelecer novas metas”, destacou Márcio Rosa.

O Estatuto da Juventude foi sancionado no último dia 5 pela presidenta Dilma Rousseff. Aprovado pelo Congresso Nacional, após quase 10 anos de tramitação, o texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal.



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